STF 150x150 Mundo desabando, e STF vai se ocupar com...bombons!

Supremo encerra recesso e retoma julgamentos nesta segunda-feira

Após 32 longos dias de férias, proporcionadas pelo chamado recesso forense, os ministros dos tribunais superiores voltam ao trabalho nesta segunda-feira (3/8).

Em todas as Cortes, como se sabe, há processos que não acabam mais.

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a pauta, como era de se esperar, está sobrecarregada.

No entanto, suas excelências irão se ocupar nesta primeira sessão plenária que inaugura o segundo semestre judiciário, entre outros temas, com um julgamento importantíssimo, capaz, quem sabe, de mudar os rumos da nação: o que trata do furto de 15 bombons.

A justificativa para que tema tão relevante mobilize a atenção da mais alta Corte do país está na "atipicidade da conduta do agente" (que praticou o furto).

O caso aparentemente simples ganhou importância quando acórdão (decisão) da Quinta Turma do STJ negou a aplicação do princípio de insignificância ao caso, "como causa de atipicidade de conduta", já que o réu seria reincidente.

Ele foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de cinco dias-multa, pela tentativa de furto dos 15 bombons.

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública.

A Defensoria recorreu contra a decisão do STJ requerendo ao STF, Habeas Corpus, com pedido de liminar, buscando com isso, a aplicação do princípio da insignificância. 

Segundo o acórdão questionado, "o entendimento das instâncias ordinárias encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência do STF no que concerne à impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando constatada a reprovabilidade do comportamento do agente".

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, já deferiu o pedido de medida liminar. Contudo, no plenário, após o voto dele, concedendo a ordem, o julgamento realizado antes do recesso, foi suspenso.

Outros dois julgamentos tratando do mesmo tema da insignificância serão realizados em seguida. A intenção do STF é uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a matéria.