Receita 150x150 Operação Zelotes, será que agora vai?

Organização criminosa atuava junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf); prejuízos para os cofres públicos podem chegar a R$ 20 bilhões

Menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter recebido parte da investigação da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que cita o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), líder do partido na Câmara e ex-diretor do grupo de comunicação RBS, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu, finalmente, nesta quinta-feira (22), o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.  A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Segundo nota divulgada pelo ministério, as apurações revelaram um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária.

O caso investigado no processo administrativo disciplinar, instaurado pela corregedoria, “trata de negociações empreendidas para a realização de 'pedido de vista' por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal, cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”.

O Ministério da Fazenda não informou o nome do conselheiro investigado pelo processo administrativo. “Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados”, diz a nota.

Também sobre o caso encaminhado ao STF não foram divulgados detalhes. Sabe-se apenas que o processo foi remetido ao STF pelo fato de Nardes e Motta terem direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, podendo serem julgados apenas por aquela Corte.

O processo foi distribuído à ministra Carmen Lúcia, que deverá decidir se a investigação será aberta. 

Passos de tartaruga

Mesmo com a fortuna estimada de quase R$ 20 bilhões surrupiada dos cofres públicos, a Operação Zelotes, ao contrário da Lava Jato, que apura esquema de corrupção no âmbito da Petrobras, vem se arrastando, com passos de tartaruga.

Ela foi deflagrada em março deste ano e atualmente encontra-se na sua segunda fase. Essa etapa foi inaugurada em setembro,  quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. (com informações da EBC).