Maurício Torres Soares 150x150 Presidente eleito da Amagis defende maior democratização dos tribunais

Desembargador Maurício Torres Soares presidirá a Amagis no triênio 2016/2018

O presidente eleito da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares, afirmou em entrevista ao Blog, ser a favor de uma maior democratização dos tribunais.

Ele acha que é preciso alcançar mais participação e compartilhamento de decisões e responsabilidades na escolha para os seus cargos diretivos e na definição de prioridades e investimentos.

Segundo Soares, esta é uma construção permanente que, em sua opinião, tem evoluído. "Há quase dois anos, conquistamos importante etapa com a ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores aos cargos eletivos do Tribunal. Mas, precisamos e vamos avançar mais".

A posse de Maurício Torres Soares na presidência da Amagis está marcada para o próximo dia 3 de janeiro.

Eleito para o próximo triênio 2016/2018, com 94% dos votos, ele substituirá o também desembargador Herbert Carneiro.

Natural de Caratinga, Soares tem 51 anos e é formado em Direito pela PUC Minas.

É magistrado há 22 anos e passou por sete comarcas: Januária, Nova Serrana, Itambacuri, Abre Campo, Viçosa, Contagem e Belo Horizonte, onde foi titular da 15ª Vara Cível, presidente da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais; juiz sumariante do II Tribunal de Júri, titular da 3ª Varia de Tóxicos, membro e ouvidor do TRE/MG e titular da 3ª Vara de Sucessões.

É desembargador desde setembro de 2015. Em sua trajetória associativa, é vice-presidente de Saúde e já foi vice-presidente Sociocultural-Esportivo (2010-2012).

Leia a seguir a entrevista concedida pelo presidente eleito da Amagis a este Blog:

Quais são as prioridades da justiça em Minas Gerais?

Na visão da Associação, é melhorar a prestação jurisdicional, dando respostas mais ágeis à crescente demanda judicial no Estado. Para alcançar esse objetivo, é preciso dar melhores condições de trabalho e de segurança aos juízes, especialmente no interior, ampliar e aprimorar o processo judicial eletrônico e incentivar formas alternativas de Justiça (conciliação, mediação, juiz leigo).

Dentre as prioridades apontadas, em quais delas a Amagis pretende investir mais?

Na melhoria das condições de trabalho, especialmente na primeira instância e no interior, equipando e informatizando os gabinetes e dotando-os de pessoal e assessores em todas as Varas e Comarcas do Estado.

Como o senhor avalia as condições de trabalho dos juízes?

Ainda estão longe do ideal ante o crescente volume de serviço e da carga processual, especialmente na primeira instância e no interior, onde o número de servidores é insuficiente e a segurança dos fóruns ainda é precária.

Qual a principal queixa dos magistrados?

É referente à estrutura de trabalho, que tem avançado de acordo com a disponibilidade orçamentária. Infelizmente, há limites na legislação que impedem maiores gastos.

E quanto à estrutura física do Judiciário mineiro, ela atende bem aos magistrados e à sociedade?

No interior, nem sempre é adequada, por isso priorizamos as melhorias na estrutura de trabalho, dotando-a com equipamentos e pessoal. Defendemos mais investimentos na base, embora reconheçamos as limitações financeiras.

E em relação à estrutura de trabalho dos juízes?

Ainda está longe do ideal ante o crescente volume de serviço e da carga processual, especialmente na primeira instância e no interior, onde o número de servidores é insuficiente e a segurança dos fóruns ainda é precária.

É possível melhorar? De que forma?

Sim, sempre é possível, com mais investimentos na primeira instância, com a nomeação dos aprovados em concursos para juízes e servidores e a realização de outros. Tudo isso, porém, deve ser condicionado à disponibilidade orçamentária, já que a situação de Minas e do País é de grandes dificuldades financeiras.

Há segurança nos fóruns?

Como disse, ainda é precária. Faltam, em muitos fóruns, os equipamentos mínimos de segurança, como câmeras de vídeo, porta detectora de metais e vigilância interna.

O que falta para resolver o problema?

Há reconhecimento da necessidade e vontade política em fazer o investimento, mas falta orçamento no atual momento.

Uma das principais queixas em relação à justiça é quanto à demora dos julgamentos. Por que isso acontece?

Por conta da estrutura ainda insuficiente. Faltam juízes, pessoal e as condições ideais de trabalho, além do excesso de recursos sobre as decisões das primeiras instâncias e do uso predatório da Justiça.

Faltam juízes?

Sim, cerca de 80.

Quem ganha com a lentidão da justiça?

Os devedores e os que fazem uso predatório da Justiça, com o claro objetivo de retardar o processo, prorrogar seu desfecho e a concretização da Justiça.

É possível tornar a justiça mais ágil sem prejudicar a qualidade da produção nos tribunais?

Sim, com certeza. Ao mesmo tempo em que defendemos melhor estrutura e mais juízes, propugnamos investimentos significativos no aperfeiçoamento da Justiça, na formação continuada e na adoção de formas alternativas que visem a pacificação social.

É preciso contratar mais juízes? Isso resolve?

Sim, ajudaria bastante, sem dispensar, claro, outras questões colocadas acima, como a melhor estrutura de trabalho e capacitação permanente do magistrado e dos servidores.

Como está a relação entre o Judiciário e os demais poderes, Executivo e Legislativo?

Cada vez melhor, no sentido de uma ampla parceria pautada no diálogo e interlocução permanente em torno do aperfeiçoamento do Judiciário e do respeito mútuo.

E com os advogados, há muitos conflitos?

Não, os que existem são próprios da atividade do sistema Justiça, mas somos parceiros. Sempre houve mais convergências em favor da Justiça e do Estado de Direito.

Um assunto sempre muito polêmico nos tribunais diz respeito ao quinto constitucional. Qual a sua posição sobre ele?

De forma geral, os egressos do quinto têm dado importante contribuição ao Judiciário, o que supera os inconvenientes do viés político na escolha e formação das listas sêxtuplas e tríplices.

E quanto às regras de promoção e remoção dos magistrados? Funcionam bem?

Temos aprimorado os critérios nas periódicas revisões da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, mas ainda está longe do ideal. Tem havido avanço e busca de critérios mais objetivos que premiem o merecimento e o investimento e a dedicação na carreira.

O critério de antiguidade, por exemplo, na sua opinião, deve ser mantido?

Deve ser mantido, sim, porque valoriza a dedicação à carreira e a experiência acumulada.

E a promoção por merecimento? Não esbarra em critérios políticos?

A adoção de critérios mais objetivos pode superar essas dificuldades.

O que pensa sobre a eleição direta nos tribunais?

Sou a favor da democratização, que também é uma bandeira histórica da Amagis e permite maior participação e compartilhamento de decisões e responsabilidades na escolha dos cargos diretivos e na definição de prioridades e investimentos.

Há clima para implementá-la?

É uma construção permanente e representa evolução. Há quase dois anos, conquistamos importante etapa com a ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores aos cargos eletivos do Tribunal. Precisamos e vamos avançar mais.