O código do terror na cadeia
Publicado por: Celso FreitasA Comissão Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (06/11) o Projeto Começar de Novo. É uma campanha que visa sensibilizar as instituições e empresas para empregar ex-presidiários que ganham liberdade após cumprirem a pena.
A CNJ é uma entidade criada em 2004 e dirigida por um conselho formado por 15 magistrados com objetivo de otimizar o serviço público na prestação da Justiça.
O Começar de Novo é um projeto louvável.
Louvável também seria um atuação eficiente da CNJ quanto à qualidade e o cumprimento de normas nos diversos presídios brasileiros.
Os presídios, segundo a Lei de Execução Penal, "deveriam" ser um espaço físico para que o interno - estando privado da liberdade - possa evoluir e ser readaptado à sociedade como uma pessoa melhor do que era antes de cometer um crime.
Não é o que acontece.
Além da superocupação das celas, temos a atuação de organizações criminosas que mantêm um poder paralelo e chegam a comandar ações externas aos presídios.
O que se pode esperar de um ex-detento do presídio de Anápolis-GO, que foi tema de reportagem do Jornal da Record de hoje?
É aviltante o código estabelecido pelos chefões que exercem liderança naquele estabelecimento. Irmãs e filhas de presos que estejam em dívida, seja por droga, sabonete ou até direito a colchão, são obrigadas a fazer sexo com os líderes da cadeia.
Não precisa ser especialista em justiça penal, mas não estaria na hora de reconhecemos que a máquina do Estado é ineficiente para administrar os presídios e transferi-los para a iniciativa privada?
Saúde, educação, comunicações... Já foram privatizadas...
Ou seja, nós contribuintes, pagamos para que essa verdadeira "escola do crime" forme alunos cada vez mais capazes.
A CNJ bem que poderia ser a ponta de lança desta iniciativa.
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