12 janeiro 2012
Doenças incapacitantes
Oi gente. Tudo bem?
Bom, hoje vim falar sobre os direitos que as pessoas que sofrem de paralisia, câncer, lepra, AIDS, AVC, entre outras doenças incapacitantes seja total ou parcialmente em relação a isenções de impostos, taxas, descontos no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédios gratuitos dentre outros direitos.
Seguem alguns deles:
-Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS);
-Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária;
-Se houver deficiência física: isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA(isenção VITALÍCIA de IPVA) na compra de carro especial, ou adaptado;
-O preço do carro, nesses casos, cai em 30%. (trinta por cento);
-Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP;
-Direito da quitação de valor financiado (anterior da doença) para compra de imóvel;
-Atendimento médico domiciliar.
Existe um livro Câncer Direito e Cidadania de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX, que detalha melhor sobre o assunto, eu indico a leitura.
Bom, gente essa foi minha dia de hoje, sei que muitas famílias passam por esse problema e sabermos de nossos direitos como cidadãos brasileiros é um dever nosso.
Um beijo,
Luciano.
+ R7 BANDA LARGA: provedor grátis!
+ Curta o R7 no Facebook
+ Siga o R7 no Twitter
+ Veja os destaques do dia
+ Todos os blogs do R7
















