A propaganda do governo Serra diz que a lei antifumo conta com o apoio de 94% da população. O número de pessoas que acreditam em Deus é 91% (levando em conta que os ateus, estatisticamente, se mantém em torno de 9% dos seres vivos e mortais).
Quer dizer que a lei contra o cigarro tem mais apoio do que Deus?! Tenha dó!
Meu ponto de vista é simples: assim como a lei seca, já desmoralizada pelos seus excessos, a campanha contra os fumantes serve para tornar nossa sociedade mais conservadora, careta e depressiva.
A diferença é que a guerra contra o tabaco tem fiscais mais eficientes que os do poder público. O não-fumante pode agora exercer sua notória intolerância com o apoio de normas de higiene que desconsideram conquistas seculares da democracia e das minorias.
Uma das questões é essa: o cigarro é uma substância legal e seu usuário não pode ser constrangido ou discriminado, não pode ser jogado numa calçada, ao relento, exposto a uma condição humilhante.
Nenhuma regra pode impedir o convívio social de qualquer que seja o grupo, a origem ou a preferência.
É evidente que a lei antifumo fere o artigo 5º da Constituição, que diz sermos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que garante o direto de ir e vir e de exercer em paz atividades profissionais ou de lazer.
As liminares contra a lei que foram acatadas se baseiam em um detalhe jurídico secundário, a de que seria privilégio do Congresso legislar sobre questões de saúde pública. Portanto, como existe uma lei federal que admite a existência dos fumódromos, uma lei estadual não poderia se sobrepor a isso. A conversa é outra.
O comportamento dos fumantes mudou muito nos últimos anos. Eles chegavam a ser grosseiros. Mas não se via mais viciados que se atrevessem a acender cigarros em hospitais, filas de banco, supermercados ou elevadores lotados. Nesse ponto, já tinha havido uma ação civilizatória que retirou os fumantes dos devidos lugares. Afinal, são ambientes públicos em que não se escolhe estar.
Só que essa lógica não se aplica a um bar, um restaurante, uma casa noturna. Vamos a esses lugares, e os escolhemos entre milhares de opções, à procura de diversão, bate-papo, relaxamento.
Por que um empresário não pode pagar seus impostos e abrir um boteco em que o fumo seja tolerado? Entra quem quer, pô!
Muitos restaurantes e pizzarias já haviam proibido o cigarro em suas dependências e se deram muito bem. Um não-fumante simplesmente não é obrigado a frequentar uma boate em que o cigarro seja aceito. Ele que freqüente outro cabaré. E a liberdade de mercado, a livre concorrência? Ora, bolas.
O problema são os garçons que não fumam? Que se pague insalubridade ou se contrate funcionários fumantes. Trabalhar numa mina de carvão pode? Limpar esgoto, tudo bem? Convenhamos, isso é conversinha.
Mesmo pessoas completamente saudáveis gostam de freqüentar ambientes criados por aqueles que cantam, dançam, brindam e aspiram à raça humana.
Mas, na falta de um inimigo comum, nada melhor que chicotear os rebeldes subversivos que insistem em dar baforadas alegres e suicidas. Depois que venham os obesos, os poetas e os devassos.
Existe um conceito da psicanálise que diz: a imagem do vizinho que goza demais é intolerável.
As autoridades são muito caras de pau quando dizem ser esta uma questão inadiável de saúde pública. É literalmente uma cortina de fumaça, uma ação demagógica a custo zero, enquanto problemas mais graves são empurrados até a próxima eleição.
Não dá para ignorar como são maléficos os gases cancerígenos e a fumaça terrível emitidos pelos milhões de veículos que circulam em nossas ruas. Estes não mereciam uma ação mais urgente dos nossos governantes?
Como automóveis não são seres humanos, fica mais difícil combatê-los. Só pode ser isso.
PS: Para quem acha que essa lei realmente combate o vício do cigarro,
basta ler o título de reportagem da Folha de S.Paulo desta terça, 24:
“Lei antifumo não afeta venda de cigarro”, que mostra como
a legislação contra o tabaco e o aumento de imposto
não reduziram a comercialização.
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