Conselhos Comunitários de Segurança

Os Conselhos Comunitários de Segurança, órgãos não governamentais que emergem das comunidades, tem o fim específico de dar e receber apoio das forças policiais militares e civis e de demais autoridades quando necessário.

Os Conselhos promovem a aproximação e integração das polícias com a população; sugerem medidas para ensejar a ação policial; encaminham as denúncias que recebem e levam diretamente às autoridades que representam os diversos órgãos públicos as queixas das comunidades que representam. Os seus membros não são remunerados, prestando gratuitamente seus relevantes serviços.

Todo cidadão que represente uma entidade qualquer do bairro abrangido por uma AISP (Área Integrada de Segurança Pública), a qual corresponde à área de um Batalhão de Polícia Militar e de uma ou mais Delegacias Policiais, ou que trabalhe ou resida na área da AISP considerada, pode se habilitar a ser presidente do Conselho, o que é feito através de eleição.

Acesse a agenda dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, clicando aqui.

Armas de guerra com marginais

Temos observado o grande número de armas de fogo (fuzis automáticos, metralhadoras de mão, granadas, etc.) diariamente apreendidas pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro. Quanto mais apreendem armas, mais elas aparecem.

Infelizmente, a questão das vítimas de balas perdidas voltou ao noticiário – dezesseis casos, apenas neste primeiro mês de 2015. E as armas assassinas estão nas mãos de criminosos nas favelas da cidade.

O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro defende que as Forças Armadas assumam o controle das fronteiras, o que não deixa de ser uma iniciativa muito importante para impedir a entrada de armas no país. No entanto, o Ministério da Defesa afirma que as FFAA já fazem este trabalho. E aí?

Se o fazem, não estão resolvendo, ou então... haveremos de negar a realidade de que o grande número de armas apreendidas no Rio de Janeiro não estejam entrando pelas fronteiras secas do país.

Posso afirmar que as polícias estaduais estão no limite de sua atuação. E os dados que apresentam são impressionantes: de novembro/2014 até janeiro/2015, já foram presas 4.410 pessoas, apreendidos 65 fuzis, 578 pistolas, 539 revólveres, 54 granadas e farta munição.

O Ministério da Defesa se pronunciou novamente, lembrando que as Forças Armadas apreenderam nas fronteiras, em oito edições da Operação Ágata, 979 embarcações, 229 armas, 3.878 projéteis, cerca de 22 toneladas de explosivos e 68 de drogas.

Ora, se as operações Ágata apresentaram tais resultados e as mesmas sendo em períodos determinados, por que as Forças Armadas não efetuam ocupações em pontos estratégicos ao longo de nossas fronteiras, de forma permanente, tal qual a Polícia Militar/RJ, sob as ordens da Secretaria de Segurança, já o fez através das UPPs?

Educação x criminalidade

Conversando com uma dedicada professora que leciona em um escola pública na cidade de Natal – RN, tomei conhecimento de um fato lamentável que nos dá a exata noção do quanto são nocivas determinadas medidas populistas, em especial, as que são contaminadas por meros interesses políticos-ideológicos.
Recentemente, numa classe de alunos do 4.º ano do Ensino Fundamental, esta professora sentiu-se obrigada, por dever profissional, a chamar a mãe de uma aluna, pois esta já era repetente e acumulava muitas faltas. Esta aluna está estagnada na mesma série há três anos.

Com muito tato, recomendou à mãe para que houvesse um maior empenho da família para que a menina não mais faltasse à escola, uma vez que sua aprendizagem estava sendo prejudicada.

A resposta que a mãe lhe deu foi surpreendente:
- “Eu sei que ela tem faltado. Depois ela aprende, não tem problema. O que eu não posso é perder o Bolsa Família!”

Explicando: há um critério no Programa Bolsa Família que, se não cumprido, acarreta o corte deste benefício no mês em que houve o descumprimento. E tal exigência é relativa à frequência escolar. Tolera-se, apenas, um limite de quatro faltas por mês. Se houver, portanto, um maior número de faltas, o benefício é cortado naquele mês.

Outra aberração: muitos alunos chegam ao 4.º ano sem conseguir reconhecer sequer todas as letras do alfabeto. Não sabem ler, nem escrever. Muitos não conseguem contar além de vinte. Na cidade de Natal, nos três primeiros anos, há a aprovação automática, que alguns chamam de “progressão continuada”, mas que na verdade, representa a mesma coisa. Cumpre lembrar que, na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes, ao início de seu primeiro governo, acabou com a malfadada aprovação automática.

Como se sabe, atualmente, o trabalho do professor não se resume a ensinar, a construir o conhecimento, mas também educar – tarefa esta que é função precípua da família. Muitos pais têm transferido esta missão para a escola, de forma equivocada. Além disso, está se defrontando com consequências de decisões político-ideológicas altamente prejudiciais ao futuro cidadão.

Muitas vezes a escola fica de “mãos atadas” com relação à tomada de decisões, pois que, muitas vezes, são superiores às suas condições. Como instituição pública de ensino, seu interesse é o de alfabetizar e de fortalecer intelectual e moralmente as crianças, para que no futuro possam ter mais sucesso no trabalho e na sociedade onde estiverem inseridas, além do seu progresso e crescimento como cidadão.

Com o nosso sistema educacional nesta situação, qual será o futuro destas crianças? Evasão escolar, abandono dos estudos. Dificilmente conseguirão espaço no mercado de trabalho, não terão uma renda compatível com suas necessidades básicas e poderão, eventualmente, vir a se tornar estatística na criminalidade.

Ainda antes de Cristo, o filósofo grego Pitágoras já dizia: "Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. "Parece que ainda não entendemos. Enquanto não houver seriedade e investimentos para a educação, seremos apenas o país do futebol, do carnaval e da criminalidade.

Orçamento para a segurança

O Estado do Rio de Janeiro vive assolado pelos graves fenômenos de violência e de criminalidade, apesar dos imensos esforços desenvolvidos pelos seus órgãos de segurança pública – Polícia Militar e Polícia Civil.
Lembro-me que, nos idos de 1993, quando fui convocado para uma missão na área de segurança pública voltada para a cidade do Rio de Janeiro, que consistia na construção da Guarda Municipal e no seu efetivo funcionamento em breve tempo, o então prefeito, Dr. César Maia – aliás, grande administrador e com visões muito claras e objetivas sobre o papel do município na segurança da cidade – após convidar-me para cumprir tal missão, perguntou-me:
- Comandante, o que precisa para dar a resposta que a cidade e sua população espera e necessita?
Respondi-lhe:
- Apenas duas coisas: orçamento à altura da missão que o senhor me confiou e contar com seu apoio para que não ocorram interferências políticas no meu comando, durante todo o período em que estiver na Guarda Municipal.
Os dois itens o prefeito atendeu. A missão foi fielmente cumprida.
Passados vinte e dois anos, tomo conhecimento através dos jornais, que o governo do Estado do Rio de Janeiro acaba de cortar o orçamento do Estado para a área de segurança (Polícias Militar e Civil) – o corte seria de R$ 1,37 bilhões!!!
Como podem as polícias do Estado do Rio de Janeiro responderem com maior efetividade as ações de criminalidade com um corte deste tamanho no orçamento para a segurança pública?

Cestas de Natal

Havia se tornado uma tradição na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, desde o ano de 1981, quando assumiu o comando desta Corporação o Cel Ex Nilton de Albuquerque Cerqueira, a distribuição de cestas de Natal para todos os policiais militares em dezembro. Essa era a visão de um comandante eminentemente operacional, que exigia resultados do policiamento preventivo, exigia disciplina e conduta íntegra dos seus quadros, mas que, entretanto, não se descuidava da questão social que envolvia seus subordinados, pois tinha perfeita consciência dos baixos salários da sua tropa.

As cestas natalinas foram estendidas à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros e não havia o que se discutir: era um benefício justo, um reconhecimento do próprio Estado para uma missão cercada de sacrifícios e riscos.

Este ano, por razões que ainda não vieram a público, as tradicionais cestas de Natal não foram distribuídas aos policiais militares. E apenas para esses, visto que as demais categorias que atuam na área da segurança pública as receberam.

Tal atitude do governo do Estado não se justifica. Faltaram recursos? Então que se usassem os fartos recursos da publicidade institucional. E resultados operacionais os policiais militares tem apresentado: nunca se prendeu tantos marginais e nunca se apreendeu tantas armas e drogas como ultimamente. O esforço diuturno tem sido feito e com o sacrifício da própria vida... dos policiais militares. Apenas em 2014, foram mais de 100 PMs assassinados nas ruas.

A última notícia que liberada pelo governo do Estado é que iria ser depositada uma quantia de cem reais nas contas bancárias dos policiais militares. Só que as tradicionais cestas de Natal já haviam se tornado um símbolo do prestígio, do apreço do governo com seus PMs e do seu reconhecimento. E cem reais na conta, depois de constatada a insatisfação da tropa, não dará, certamente, o mesmo grau de satisfação aos nossos profissionais.

Recomendaria que o Governador do Estado do Rio de Janeiro e todos os que exercem cargos de importância na área da segurança pública, não deixem de ler o post "O que fazer para estimular uma ação mais eficaz da polícia?", que alude ao texto de João Mellão Neto, intitulado "O cavalo branco de Napoleão", o qual convida à reflexão.

O papel comunitário das UPPs

Quem tem acompanhado nas últimas décadas a proliferação das favelas na cidade do Rio de Janeiro, em especial, com o seu crescimento desordenado diante da omissão ou, por vezes até, da enorme dificuldade em contê-la, pode constatar que no seio dessas comunidades (surgidas de forma absolutamente ilegal) e mesmo em suas periferias, o crime atingira níveis intoleráveis (tráfico de drogas, posse e uso de armas de fogo, furtos, roubos, etc.), além de servir como lugar de homizio a marginais, os quais cometiam os mais variados crimes em vários bairros da cidade e lá encontravam o refúgio garantido, longe dos riscos de eventual abordagem policial.

De alguns anos para cá, um dos programas do governo estadual, através da Secretaria de Segurança, instituiu as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), as quais ocupam determinadas comunidades com efetivos compatíveis e iniciam um processo denominado de pacificação, objetivando a erradicação do crime, não só no interior das próprias favelas ocupadas, como também em suas periferias.

A preparação dos seus efetivos, decerto considerou noções sobre policiamento comunitário, a importância da integração com os moradores das comunidades assistidas, bem como da articulação com as lideranças comunitárias, buscando o atendimento das necessidades de todos.

Ocorre que a Polícia Militar, como órgão de segurança pública, tendo suas missões previstas na CF/88, como se vê no dia a dia, é levada a se envolver com demandas que não dizem respeito a suas missões peculiares.

Como exemplo disso, o noticiário da Coluna Rio sem Fronteiras (jornal O Dia de 27.12.14, pág. 6), que busca retratar fatos atualizados ocorridos nas diversas comunidades, retratou dois fatos que caracterizam, de um lado, ações elogiáveis de policiais militares, mas de outro, evidenciam a omissão de outros órgãos do poder público estadual e municipal.

O primeiro deles: com a divulgação da saída do oficial comandante da UPP Santa Marta, a população local ficou insatisfeita, pois o referido oficial (Cap PM Márcio Rocha) era muito querido e estava ajudando a comunidade em atividades simples como a limpeza de lajes ou na montagem de eventos. Consideremos que essas tarefas não estão, com certeza, no conjunto de missões afetas ao policiamento preventivo, responsabilidade da PM.

Por sua vez, o segundo relata o ocorrido na UPP Chapéu Mangueira (favela localizada no bairro do Leme): policiais militares da referida UPP surpreenderam os moto taxistas da favela com uma blitz diferente no Natal – em vez de pedirem documentos, os PMs paravam as motos e ofereciam lubrificantes para motocicletas em papel de presente. Tal iniciativa, sem dúvida, agradou.

Não irei comentar aqui o que seria o óbvio, como por exemplo, se os PMs tinham a certeza de que as motos estavam legalizadas, se pertenciam realmente a seus condutores, se esses estavam devidamente habilitados para conduzi-las, se o estado dos veículos atendia às normas legais vigentes, etc.

A Polícia Militar entrou não apenas para levar segurança aos moradores das comunidades, mas também, como elemento precursor, com a missão de abrir caminho para que os demais órgãos públicos, estaduais e municipais pudessem cumprir a sua missão ao programa de pacificação. E, na falta desses órgãos, ficam os policiais militares das UPPs não só com o encargo que lhes é peculiar, ou seja, o policiamento, mas também com inúmeras outras tarefas suplementares, que não lhes pertencem.

O que fazer para estimular uma ação mais eficaz da polícia?

Há poucos dias, estava participando do jornal RJ NO AR, que vai ao ar às 07h30min, de segunda a sexta-feira, quando o grande profissional Tino Júnior fez a apresentação de uma matéria que relatava uma ação da Polícia Civil, a qual vasculhava a comunidade da Fazendinha. E Tino perguntava: “o que fazer para estimular uma ação mais eficaz da polícia?”

Lembro-me que eu teria comentado que as polícias necessitavam de maior apoio governamental para que atuassem com maior motivação e, assim, apresentar maiores e melhores resultados.

Ao findar o programa, comentei com Tino Júnior que iria lhe enviar por email um texto intitulado O CAVALO BRANCO DE NAPOLEÃO, da lavra do emérito jornalista João Mellão Neto, publicada em 08.02.2002 em um jornal de grande circulação no Estado de São Paulo.

A história retratada no texto é, a meu ver, fantástica. Para nós policiais chega a ser emocionante. Vale a pena ler e reler. Ela responde de forma magistral a pergunta lançada ao ar pelo Tino Júnior. E mais: deveria ser lida e relida pelo Governador do Estado. Creio que iria se sensibilizar com as inspiradas palavras de João Mellão Neto.

O cavalo branco de Napoleão
João Mellão Neto

Dos meus três filhos, os dois mais velhos são homens; o João, com 18 anos, e o Ricardo, com 17, Educar filhos é uma experiência fascinante. Não existe uma fórmula ideal. Cada pai o faz à sua maneira. O que todos devem ter em mente é a imensa responsabilidade. Para o bem ou para o mal, tudo o que dizemos cala fundo em sua alma. Eles poderão, no futuro, concordar ou discordar dos nossos ensinamentos. Mas nunca deixarão de tê-los como uma forte referência.

Eu sempre procurei incutir no Joãozinho e no Rick o habito de ler os jornais. Um dos instrumentos que eu lhes forneci é o da leitura critica: “Não leiam passivamente. Façam o seu próprio juízo dos fatos.” Eles o fazem e debatem comigo. Existe entre nós uma regra de ouro: “Meus filhos, esta é uma lição de vida. Um homem é um homem, mas é também as suas circunstâncias. Antes de julgar uma pessoa tentem pôr-se em seu lugar. Imaginem-se vivendo nas circunstâncias em que ela vive. O que vocês fariam no seu lugar? Se as suas decisões forem melhores do que as dela, aí, sim, vocês estão aptos a julgar...”

Pois esta semana a “regra de ouro” voltou-se contra mim. Tenho escrito alguns artigos sobre a questão da segurança pública. E meus filhos, no domingo, me “crucificaram”: “criticar o governo é fácil, papai. Mas o que você faria se estivesse no lugar do governador?” Alinhavei os argumentos convencionais: integrar as Polícias Civil e Militar, criar uma “central de inteligência” para copilar informações e propiciar uma ação mais racional e eficaz do policiamento, treinar melhores policiais, etc., etc.

Eles não se deram por satisfeitos: “Tudo isso funciona, mas demora, pai. O problema é o aqui e agora, A criminalidade esta crescendo, o povo está em pânico, a imprensa desce o pau, a oposição faz a festa e o Alckmin só tem até outubro para mostrar resultados. O que você realmente faria no lugar dele?”

Pedi um tempo para pensar. E vou tentar responder por meio deste artigo.

Olhem, meus filhos, eu não sou dono da verdade, mas, se eu fosse o governador, daria um basta e viraria a mesa. Entre civis e militares eu tenho mais de 130 mil policiais sob meu comando. É um verdadeiro exército, mais poderoso do que o da maioria das nações. Se ele não consegue fazer frente a 20 ou 30 mil marginais, algo está profundamente errado. Como pregava Sun Tsu, na Arte da Guerra, no primeiro erro procure a culpa nos soldados, no segundo procure-a nos seus generais.

João, Ricardo, a minha primeira providência seria convocar uma reunião com todos os diretores de jornais, rádios e TVs de São Paulo. Diria a eles que a guerra, agora, é de todos. Em curto prazo a única forma de vencer os bandidos é promover os policiais.

Conclamaria a todos a participar de uma campanha intensiva no sentido de valorizar a policia e mobilizar toda a população no combate ao crime.
“E eles concordariam?”, perguntar-me-ão vocês. Tenho certeza que sim, A imprensa esta sempre aberta a propostas de valorização da cidadania, desde que entenda que estas são sinceras e que o governo está realmente decidido a levá-las a sério. Caberia à mídia abrir espaço para a promoção exaustiva do Disque-Denúncia, exortando as pessoas a reportar toda e qualquer movimentação suspeita nos locais onde moram ou trabalham. “Zelar pela segurança é um dever de todos'. Faça a sua parte!”

E a população participaria? Sem dúvidas. Milhões e milhões de trabalhadores honestos, nesta metrópole, não suportam mais ser humilhados e intimidados pelas quadrilhas de seus bairros. Garantido o sigilo, choverão denúncias E a informação é a matéria-prima do trabalho policial.

O outro mote é a valorização social do policial, Existem policiais corruptos? Sem dúvida. Mas existem também instrumentos eficientes para expurgá-los. Só no ano de 2000, mais de 600 policiais militares foram expulsos da corporação. Que sejam outros 600 neste ano, paciência. Não é sobre eles que deve focar o holofote. Todos os dias, dezenas de outros policiais anônimos, arriscam a vida, elucidam casos complexos, demonstram bravura e denodo no exercício de suas funções. Seus méritos têm de ser reconhecidos, suas realizações têm de ser destacadas, a opinião pública tem de conhecê-los.

Se a mídia não se propuser a fazê-lo, que o faça, então, o governo. Há muita publicidade oficial inútil. Por que não trocá-la por inserções em que cada dia é contada a história de um policial que se destacou? De um lado, o povo criará maior empatia com a polícia; de outro, o exemplo motivara milhares de outros policiais.

Se eu fosse o governador, meus filhos, de hoje em diante dedicaria boa parte do meu tempo em visita a quartéis, batalhões e delegacias. Falaria às tropas pessoalmente e na presença da família à todos os policiais que se tivessem destacado no cumprimento do dever. Publicaria seu nome e seus feitos nos jornais e no Diário Oficial.

Honra, meus filhos, esta é a palavra-chave. Ela se desdobra em valores tais como dignidade, respeito, reconhecimento. É em nome dela que milhares e milhares de cidadãos acorrem à carreira policial. Baixos salários, trabalho árduo e de risco, tudo isso pouco importa. Honra é o que todos buscam, E honra, justamente é oque lhes tem sido negado.

Napoleão, o maior dos generais, de cada batalha, montava em seu cavalo branco e galopava à frente de seus soldados. A mensagem era forte e cristalina. Ele, ali, lhes oferecia a honra. E eles em troca, lhe faziam o resto.

Endurecimento das leis

Nova lei foi sancionada pela Presidente da República a 21.05.2014: esta definiu penas mais severas para os crimes de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável, tornando-os crime hediondo.

A pena, agora, passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulnerável.

Os investigados por esse tipo de crime não terão direito à fiança e os condenados não terão direito à anistia, graça ou indulto natalino.

E mais: a pena deverá ser cumprida em regime fechado e, para a progressão de regime, será exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 da pena se o condenado for primário e, de 3/5, se for reincidente.

A lei define exploração sexual de crianças e adolescentes, a utilização deles em pornografia infantil, atividades sexuais remuneradas e exibição em espetáculos sexuais. Qualquer forma de relação ou atividade que implique proximidade física ou sexual entre vítima e explorador, pode ser enquadrada como crime hediondo.

O político e o crime

A 09.06.2014, li um artigo do Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais – Carlos Alberto Di Franco, o qual revelava fatos impressionantes com relação ao deputado estadual (PT/SP) - Luiz Moura, sobre quem pesavam graves acusações:

a) Nos anos 90, teria sido condenado a 12 anos de prisão por assalto a mão armada; cumprido um ano e meio de pena e, após, fugido da cadeia, permanecendo foragido por tempo suficiente para que os seus crimes prescrevessem. Depois, se reapresentou à justiça e entrou para o PT.

b) Em 17.03.2014, teria participado de uma reunião na Cooperativa Transcooper com 13 (treze) integrantes da facção criminosa denominada PCC.

c) Em 2004, apresentou uma declaração de imposto de renda referente a 2003, na qual afirmava que, ao todo, sua renda somava R$ 15.800,00. Em 2010, quando pela primeira vez se apresentou como candidato, apresentou em sua declaração de bens um patrimônio de R$ 5,1 milhões, dos quais, R$ 4 milhões representavam cotas de uma empresa de ônibus.

P.S.: O título original do artigo retratado neste post é 'A POLÍTICA E O CRIME' que propositalmente transformei em 'O POLÍTICO E O CRIME', justamente para não macular a instituição mas, sim, o político que, no caso presente, parece tender mais para o crime do que para cumprir com decência e probidade o seu mandato. Mandato este que lhe foi conferido pelos cidadãos. E assim, o faço também, para não macular a parcela de políticos que procuram honrar o seu mandato.

Pena maior para violência contra policial

Há poucos dias, em evento realizado na Cidade de Niterói, quando foi implantada mais uma Companhia destacada no bairro do Fonseca, o Governador do Estado do Rio de Janeiro e o seu Secretário de Segurança defenderam a aplicação de medidas mais duras contra os delinquentes que pratiquem violência contra as policiais.

O Governador disse textualmente: “Quem mata policial é um preso que deve ter um outro tipo de pena. A primeira ficar longe. E temos que discutir sobre penas mais duras para quem mata policial.”

É perfeito o que disse o Governador do Estado.

Ele manifestou um pensamento que já temos divulgado há bastante tempo como comentarista de segurança pública nos telejornais da TV Record/RJ. Penas maiores para aqueles que praticarem violência física contra os agentes policiais e, também para esses, nas situações que cometerem crimes dolosos contra a vida de pessoas, se afastando do primeiro mandamento do policial, que é defesa da sociedade.

Por outro lado o Secretário de Segurança defendeu a reforma urgente do Código Penal, já antiquado, bem como a revisão da progressão do regime dos condenados pela justiça, bem como revisão da maioridade penal.

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