Endurecimento das leis

Nova lei foi sancionada pela Presidente da República a 21.05.2014: esta definiu penas mais severas para os crimes de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável, tornando-os crime hediondo.

A pena, agora, passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulnerável.

Os investigados por esse tipo de crime não terão direito à fiança e os condenados não terão direito à anistia, graça ou indulto natalino.

E mais: a pena deverá ser cumprida em regime fechado e, para a progressão de regime, será exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 da pena se o condenado for primário e, de 3/5, se for reincidente.

A lei define exploração sexual de crianças e adolescentes, a utilização deles em pornografia infantil, atividades sexuais remuneradas e exibição em espetáculos sexuais. Qualquer forma de relação ou atividade que implique proximidade física ou sexual entre vítima e explorador, pode ser enquadrada como crime hediondo.

O político e o crime

A 09.06.2014, li um artigo do Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais – Carlos Alberto Di Franco, o qual revelava fatos impressionantes com relação ao deputado estadual (PT/SP) - Luiz Moura, sobre quem pesavam graves acusações:

a) Nos anos 90, teria sido condenado a 12 anos de prisão por assalto a mão armada; cumprido um ano e meio de pena e, após, fugido da cadeia, permanecendo foragido por tempo suficiente para que os seus crimes prescrevessem. Depois, se reapresentou à justiça e entrou para o PT.

b) Em 17.03.2014, teria participado de uma reunião na Cooperativa Transcooper com 13 (treze) integrantes da facção criminosa denominada PCC.

c) Em 2004, apresentou uma declaração de imposto de renda referente a 2003, na qual afirmava que, ao todo, sua renda somava R$ 15.800,00. Em 2010, quando pela primeira vez se apresentou como candidato, apresentou em sua declaração de bens um patrimônio de R$ 5,1 milhões, dos quais, R$ 4 milhões representavam cotas de uma empresa de ônibus.

P.S.: O título original do artigo retratado neste post é 'A POLÍTICA E O CRIME' que propositalmente transformei em 'O POLÍTICO E O CRIME', justamente para não macular a instituição mas, sim, o político que, no caso presente, parece tender mais para o crime do que para cumprir com decência e probidade o seu mandato. Mandato este que lhe foi conferido pelos cidadãos. E assim, o faço também, para não macular a parcela de políticos que procuram honrar o seu mandato.

Pena maior para violência contra policial

Há poucos dias, em evento realizado na Cidade de Niterói, quando foi implantada mais uma Companhia destacada no bairro do Fonseca, o Governador do Estado do Rio de Janeiro e o seu Secretário de Segurança defenderam a aplicação de medidas mais duras contra os delinquentes que pratiquem violência contra as policiais.

O Governador disse textualmente: “Quem mata policial é um preso que deve ter um outro tipo de pena. A primeira ficar longe. E temos que discutir sobre penas mais duras para quem mata policial.”

É perfeito o que disse o Governador do Estado.

Ele manifestou um pensamento que já temos divulgado há bastante tempo como comentarista de segurança pública nos telejornais da TV Record/RJ. Penas maiores para aqueles que praticarem violência física contra os agentes policiais e, também para esses, nas situações que cometerem crimes dolosos contra a vida de pessoas, se afastando do primeiro mandamento do policial, que é defesa da sociedade.

Por outro lado o Secretário de Segurança defendeu a reforma urgente do Código Penal, já antiquado, bem como a revisão da progressão do regime dos condenados pela justiça, bem como revisão da maioridade penal.

Cadastro de invasores

Consoante publicação jornal O Dia, edições de 17 e 18.4.2014, vimos que a diligente autoridade policial da 25ª Delegacia Policial – Dr. Niandro Ferreira aguardava o cadastro dos ex-ocupantes do prédio da Oi para tomar os depoimentos dos invasores.

O Delegado quer saber como cada uma dessas pessoas soube que o prédio estava vazio e em processo de ocupação. E mais, descobrir se existem responsáveis pela organização da invasão.

Dado advogado, que seria membro da comissão de direitos humanos da OAB-RJ, teria ficado indignado com a tentativa de incriminar os ex-ocupantes do referido prédio.

Um deputado estadual iria pedir explicações à Polícia Civil sobre a utilização para fins criminais do cadastro habitacional feito pela Prefeitura do Rio. Ele teria dito que "há oportunistas, mas tem também muitas pessoas que realmente precisam". Ao meu ver, quem não deve não teme.

Guarda Ambiental de Niterói

Interessante matéria no jornal O Fluminense deu notícia da atuação da Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal da Cidade de Niterói, quando resgataram um filhote de capivara próximo a um dos acessos da ponte Rio-Niterói, na Ilha da Conceição.

O Cel PM Marcus Jardim, que foi um brilhante oficial enquanto prestava serviços à Polícia Militar, atua hoje em dia na Prefeitura daquela cidade, onde exerce o cargo de Secretário Municipal de Segurança, tendo a Guarda Municipal como uma de suas responsabilidades.

Lembro da época em que o então Ten Cel PM Marcus Jardim comandava o 12º Batalhão de Polícia Militar e, em visita ao mesmo, soube de sua especial atenção pelos animais. Na ocasião, soube que se dedicava a criar e a tratar de cães. E, na atual função, ainda continua a manifestar o zelo pelos animais prestigiando o segmento que cuida da defesa ambiental e que pertence a Guarda Municipal de Niterói.

Tecnologia não letal em Niterói

Na última semana, os guardas municipais da cidade de Niterói receberam cinquenta pistolas Spark (que produzem choque elétrico) a serem empregadas para reprimir pequenos delitos.

Os guardas municipais, especialmente treinados no manuseio deste novo equipamento, atuarão nos bairros de Icaraí e Centro.

A Guarda Municipal da cidade de Niterói é a mais antiga corporação de segurança municipal do país e necessita ampliar o seu espaço de atuação operacional em apoio ao 12º BPM e, assim, contribuir para a redução das estatísticas criminais registradas neste município. E para tal necessita de ser convenientemente equipada e ter os seus efetivos ampliados.

 

Tentativa de suborno

 

Policiais militares da UPP Andaraí, quando em missão de patrulhamento regular nesta favela, se depararam com um traficante, o qual logo após ter sido abordado e ter sofrido a busca pessoal, recebeu voz de prisão.

O indivíduo não se fez de rogado: na falsa crença de que todos os policiais são corruptos, para se ver livre, tentou oferecer R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos policiais e mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por semana. Foi preso e autuado em flagrante, devendo responder também pela tentativa de suborno.

Poderíamos dizer que os policiais militares não fizeram mais nada do que a obrigação deles, entretanto, diante do mau exemplo de tantas "autoridades" corruptas e poderosas em nosso País (com salários bem maiores do que o ínfimo valor que recebe o policial militar), é importante exaltar a conduta destes policiais e condenar o procedimento daqueles.

Insegurança e revolta em Santa Tereza

Mais uma confusão no admirável bairro de Santa Tereza: moradores revoltados (e com justa razão) por obras que não cumprem o cronograma pré-estabelecido.

Após o grave acidente ocorrido com o bondinho, o qual transportava vários passageiros, causando mortes e ferimentos graves em várias pessoas, houve a promessa do governo do Estado de substituir os bondinhos velhos e sem adequada manutenção por novos equipamentos, além de rever toda rede aérea de energia elétrica e substituir a extensão de trilhos.

Foram abertos diversos canteiros de obras, entretanto, em alguns deles não se vê profissionais trabalhando em tempo integral, o que começou a acarretar atrasos nas datas de término das obras, comprometendo seriamente a mobilidade dos moradores no principal eixo viário do bairro.

Linha chilena

Há poucos dias, foi realizado um importante trabalho através da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, cujo titular é o Delegado Fernando Reis, autoridade policial que não só é muito experiente como também extremamente dedicado.

A missão:  o fechamento de um depósito clandestino de linha chilena (linha de algodão que recebe uma mistura de pó de quartzo e óxido de alumínio, produto usado na fabricação de facas), com a consequente apreensão de farto material.

Foi uma missão repressiva e ao mesmo tempo favorecendo em muito a prevenção, pois o uso de tais materiais para empinar pipas já provocou muitas mortes e lesões em várias pessoas.

BOPE volta ao Alemão

Uma sucessão de baixas ocorridas em áreas ocupadas por UPPs evidenciou a necessidade de treinamento tático, principalmente, para os policiais militares que atuam nas favelas do Alemão e da Rocinha.

A decisão do Secretário de Segurança - Dr. Beltrame, aliás, sempre atento a todos os fatos que envolve as forças policiais do Estado, foi bem acertada: empregar o Batalhão de Operações Especiais para ministrar treinamentos eminentemente práticos aos efetivos das UPPs que cumprem suas missões em áreas que apresentam risco mais elevado.

Os policiais militares treinados pelos instrutores especializados do BOPE passarão a patrulhar os mesmos becos e vielas, entretanto com condições bem melhores, já que receberão ensinamentos que se harmonizam, perfeitamente, com as necessidades que apresentavam: conduta operacional nas patrulhas a pé, diurnas e noturnas; procedimentos em caso de emboscadas; técnica de tiro em regiões edificadas; técnicas de abordagem de pessoas e veículos; patrulhamento em áreas de alto risco.

O Ten Cel PM René Alonso, ex-Cmt do BOPE, atualmente no Comando de Operações Especiais, que congrega algumas das mais expressivas unidades especiais da PMERJ, assumiu a missão e liderou um escalão operacional e de instrução que passaram todo o final da última semana (sábado e domingo), nos preparativos para o desencadeamento das ações planejadas com o objetivo de dar um basta aos ataques tipo terroristas e típicos até de uma guerrilha urbana e, caso haja, que os resultados sejam amplamente favoráveis às forças de segurança que atuam na área.

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