Donadon e a não cassação

O episódio da não cassação do deputado federal (sem partido) do Estado de Rondônia gerou um impasse constitucional absurdo, ou seja, manter com mandato alguém que perdeu os direitos políticos.

Natan Donadon foi condenado por desvio de 8,4 milhões. Está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda e acaba de ser condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, em consequência de desvios que provocou na Assembléia Legislativa de Rondônia.

Evidente está que no Congresso Nacional, dentro de sua soberania, buscou encontrar, e rapidamente, uma solução para este problema. Já afirmou o Presidente do STF que a decisão da Câmara Federal haverá de ser respeitada, embora não possa fugir das consequências que ela traz.

O incrível também nessa história é que o referido deputado federal havia renunciado em 2010 para forçar a mudança de foro – do STF para a justiça do Estado de Rondônia. O STF não aceitou a manobra e continuou com o processo. Donadon se reelegeu (?!), entretanto ... acabou condenado.

Pelo menos é bom lembrar que o deputado condenado ainda tenta reaver o salário e benefícios do cargo: só nos últimos dois meses em que os pagamentos foram suspensos, ele deixou de ter direitos a R$ 288 mil (incluindo o subsídio parlamentar, a verba de exercício do mandato e o pagamento dos funcionários de seu gabinete).

Por conta da sua prisão, o deputado não pisa no Congresso Nacional desde o dia 28 de junho do corrente ano.

Vergonha nacional é não ocorrer a cassação do mandato tão logo haja a condenação em última instância por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública.

Outra vergonha: não ter o voto aberto nas sessões de cassação. É a mesma coisa se dissermos que aqueles que se aproveitam do voto secreto, nessas circunstâncias, se escondem sob o véu da indignidade.

Mas, porque um profissional de segurança busca manifestar-se sobre questões do legislativo nacional? Simplesmente pela influência direta destes fatos vergonhosos na segurança pública, na medida em que induzem comportamentos criminosos por parcela de pessoas (em especial, os mais jovens e sem boa estrutura familiar), que muitas vezes passam a nortear suas condutas de forma idêntica a que algumas autoridades conduzem as suas, pois que, estando, estas, no topo do poder, passam exemplos nocivos da postura moral, de falta cidadania e de falta de decoro parlamentar. Em síntese: “falta de vergonha na cara”, como ouvi nesta última semana, assistindo a parte final da Sessão Plenária do Senado Federal (TV Senado), presidida pelo Senador Paulo Paim e com os pronunciamentos dos Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque.