PROTEÇÃO A JORNALISTAS

A implantação de um programa de proteção a jornalistas está sendo discutido a nível Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tudo por conta do crescimento da violência contra os profissionais da imprensa no país.
Em outubro do corrente ano de 2012 foi criado no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana um grupo de trabalho com a missão de analisar propostas voltadas aos casos de intimidação, ameaça e assassinatos de profissionais da imprensa.
Segundo a Ministra desta pasta, uma grande parte dos casos em análise está relacionada à atuação de milícias e de grupos de extermínio e, a defesa da liberdade de expressão, deve ser assegurada pelo Estado, até mesmo pela natureza da própria função desses profissionais, que está a merecer um tratamento diferenciado.
O entendimento da Secretaria de Direitos Humanos é de que a origem das ameaças aos defensores dos direitos humanos, de maneira geral, é a mesma daquelas que ameaçam os jornalistas.
Recentemente, a organização mundial Repórteres sem Fronteiras divulgou um relatório no qual há dados preocupantes, na medida em que inclui o Brasil no grupo de cinco países com mais assassinatos de jornalistas ao longo deste ano de 2012. Pelo levantamento desta entidade, cinco jornalistas brasileiros foram assassinatos no decorrer deste ano, informando, ainda, que o narcotráfico na fronteira com o Paraguai aparece, claramente, como a causa dos cinco assassinatos referidos.
Um caso bem recente em nosso país é o do repórter Mauri König, que atua no jornal paranaense Gazeta do Povo, o qual, depois de publicar reportagens sobre corrupção na Polícia Civil do Estado do Paraná, passou a receber ameaças de morte. Hoje, o referido repórter e sua família estão recebendo ameaças de morte e, por medida de segurança, ele e a sua família estão residindo em local incerto. Quanto a esse caso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo cobrou uma célere apuração das ameaças.
A própria Ministra da Secretaria de Direitos Humanos enviou ofício ao Governador do Paraná, Beto Richa, solicitando investigação do caso e proteção ao jornalista.
Os outros quatro países com índices elevados de mortes são: Somália (18 assassinatos), Síria (dezessete), Paquistão (nove) e México (seis). Se considerarmos todo o planeta, 88 jornalistas foram assassinados em 2012, ou seja, 33% a mais em relação a 2011.
Cerca de dois mil foram agredidos ou ameaçados.
O programa de proteção às pessoas ameaçadas atua com uma equipe interdisciplinar, a qual analisa o perfil da vítima de ameaça, para estabelecer um dos níveis de proteção, os quais são materializados através das seguintes medidas de segurança: fornecimento de um telefone criptografado (uma forma de despistar as ameaças); mudança de endereço e, chegando até o último deles, que é a escolta policial.
O Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho inclui entidades representativas dos jornalistas e de diversos órgãos do governo. É esperado que o grupo apresente resultados ainda no primeiro semestre do ano de 2013.