Em tempo (atualizado às 13h36 de 5.9):
Transcrevo comentário que recebi nesta segunda-feira, 5.9.2011, enviado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, sobre o texto do post publicado abaixo:
"Os ministros do Supremo Tribunal Federal não obrigaram o governo Dilma Rousseff a refazer o orçamento da União para incluir quaisquer vantagens ou benefícios do poder Judiciário. Na verdade, ao reconhecer o erro de sua assessoria, a presidente nada mais fez do que cumprir a Constituição em respeito ao princípio republicano da separação dos poderes.
Discordando ou não, o Poder Executivo não pode ignorar ou alterar a proposta orçamentária de outro Poder, com autonomia administrativa e financeira. Caso contrário, seria uma afronta à independência de outro Poder e deixaria o país a um passo do estado totalitário.
Não custa lembrar que o orçamento do Judiciário estava, e está, dentro dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e em plena consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cabe somente ao Congresso Nacional fazer o juízo de valor sobre os projetos, promovendo as alterações que julgar necessárias e aprovando as leis do país, inclusive as de natureza orçamentária. Ao Executivo, ainda resta o expediente constitucional do veto, porém, jamais poderia impedir o uso de uma prerrogativa constitucional de outro Poder".
Nelson Calandra
Presidente da AMB
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A nossa Justiça pode ser lenta na hora de julgar os processos dos outros, mas na hora de defender os seus próprios interesses é muito ágil, organizada, rapidíssima.
Em menos de 24 horas, os meritíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal obrigaram o governo Dilma Rousseff a refazer o orçamento da União para incluir um aporte de R$ 8 bilhões destinado a reajustar os salários do Judiciário em até 56%.
De acordo com a Transparência Brasil, que criou o Projeto Meritíssimos para analisar os índices de desempenho dos 11 ministros do STF, as expectativas de resolução dos processos em 2010 variavam entre 20 semanas (Eros Grau) e 51 semanas (Ellen Gracie). Os dois já se aposentaram.
Para quem não está habituado a este tratamento cerimonioso, meritíssimo (tudo no Supremo é superlativo, das togas aos privilégios) deriva da palavra mérito, pois é.
Diante da revolta do STF, que chegou a ameaçar até com mandado de segurança contra a presidente da República, o governo recuou para evitar uma crise institucional.
Encostados na parede, na própria noite de quinta-feira, três ministros de Dilma foram enviados a uma reunião de emergência com o presidente do STF, para comunicar pessoalmente a Cezar Peluso a decisão de rever o orçamento e assim atender às reivindicações salariais do Judiciário.
O problema não é só o aumento de 14,7% no salário dos 11 ministros do STF, que elevaria de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais o teto do funcionalismo público.
Num momento em que o governo federal está preocupado em cortar os gastos públicos, o aumento no topo provocará um efeito cascata em outras categorias, que vai beneficiar até os procuradores da Prefeitura de São Paulo (leia aqui).
"Parece que houve um pequeno equívoco, que o Executivo vai retificar, sem dúvida", comentou Peluso após a reunião com os ministros.
Não contente, o pomposo ministro Marco Aurélio Mello, que se apresentou à imprensa como líder da magistradura rebelada, estava mais indignado do que o criador de CPIs Álvaro Dias ao se pronunciar diante de câmeras e microfones:
"De bem intencionados, o Brasil está cheio. O que está em jogo não é gasto, é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes".
Traduzindo: queremos o nosso aumento e não tem conversa. O governo que se vire para resolver o resto.
E ninguém mais falou na proposta do presidente Cezar Peluso para reduzir pela metade as férias dos nobres magistrados, atualmente de 60 dias por ano, um direito exclusivo deles e dos nobres parlamentares.
Sem a mesma força, não tiveram a mesma sorte os coveiros da Prefeitura de São Paulo, que estão em greve desde terça-feira, também reivindicando aumento salarial.
A mesma Justiça que briga por aumentos salariais de até 56% determinou que os coveiros voltem imediatamente ao trabalho, mas o sindicato da categoria resolveu estender a greve até a próxima segunda-feira, mesmo correndo o risco de pagar multa de R$ 60 mil por dia de paralisação.
Os valores são um pouco diferentes, é claro, embora o trabalho de magistrados e coveiros seja igualmente nobre e digno. A turma dos cemitérios pede um reajuste de 39,79% no salário-base, que hoje é de R$ 440,39 para os servidores municipais, na mesma Prefeitura de São Paulo onde procuradores chegam a ganhar mais de R$ 70 mil por mês.
De fato, como já disse alguém e não me lembro quem foi, o Brasil não é um país pobre. É um país profundamente injusto.
Muito cuidado nesta hora para não se estressar. Não vivemos um bom momento para morrer de raiva. O enterro pode demorar...
Bom fim de semana a todos.
"Meritíssimos encostam o governo na parede"
2 de September de 2011 às 11:02 - Postado por rkotscho
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"A Presidente DILMA ROUSSEFF resolveu incluir no ORÇAMENTO de 2012,por dever constitucional,o reajuste do JUDICIÁRIO.Poderia "também" incluir,por dever HUMANITÁRIO,o reajuste dos APOSENTADOS.Mas sabemos que esses não tem o mesmo poder de convencimento.UMA PENA!
...realmente, suas atitudes e ações, deveriam ser tão nobres quanto a dos coveiros, mas...por mais que os paguemos, com algumas elogiáveis excessões, não fazem nada para merecer as honrarias daqueles. Tanta grana só pra prenderem ladrões de galinhas ???
...por estas atitudes deste nosso judiciário, é que a marginalidade não para de crescer...em vez de a combater, a estimulam.
Vitor Hugo óbvio que exijo essas investigações. Precisa dizer? Você é que é comédia total, Zorra completa, a comédia petista em Brasília. Estamos mal. Mas....você tem algum ARGUMENTO CONSISTENTE para defender o indefensável? Hã....a desindustrialização é legal!!! Bobalhão.
Isso é uma bolha que está sendo criada desde 2005 com a instituição dos tais subsídios e o desrespeito ao teto constitucional. Como vai acabar? Não sei. Só sei que quem lucra com tudo isso não vai perder. Logo, quem perdeu, e nem sabe que perdeu por causa disso, nunca vai recuperar. A saída a curto prazo seria todas as categorias exigirem isonomia. Ou seja, todos os profissionais de nível superior exigirem ganhar no mínio o máximo (como foi feito em 2005 - veja meu site: http://salve-o-ministerio-publico.blogspot.com/). Isso irá forçar a bolha a estourar antes que o caos se instale de vez.
Ricardo, a magistratura fez essa imposição ao governo por aumento e a prasidenta cedeu, mas veja o que o procurador Paulo Roberto Cunha Junior disse sobre a morte da juiza Patrícia. Se no CONGRESSO NACIONAL cerca de 30% dos parmlamentares são réus-fora os investigados-como ter legislaão eficiente. Se os TRUNAIS SUPERIORES adotam entendimentos jurídicos que alimentam a impunidade, como esperar respeito ás instituições. Então é essa justiça que temos de conviver, rápida para impor vantagens salariais e lenta para nos defender.
Ô kotscho,começo a acreditar que certos comentaristas do Yahoo tão migrando pros blogs progressistas.
Maria Fulô, voce está confundindo "espinafre de caçarolinha" com "espingarda de caçar rolinha." Não entendeu nada, Fulô. Tenha um ótimo domingo.
Dum, seu esforço pra NÃO ser levado a sério é hilariante. Porque voce, só pra variar, não exige investigação no Metrô, no Rodoanel e nos pedágios do Alckmin. Vai que é suuuuuuuua, Dum de Lucca.
Helena, quem parece não conhecer coisa alguma é voce. Qualquer vereadorzinho de Catulé do Judas tem acessoria jurídica. A Dilma não ? Dentre todas as "presepadas" de advogados talvez a pior seja a presunção de achar que ocupante da presidência precisa ser advogado. Então não custa lembrar a frase : "É a economia, estupido". Tenha um ótimo domingo.
Será que Victor Hugo e DUM são duas faces da mesma moeda? Fico com a sensação de que o mesmo cérebro (Dr. Jekil and Mr. Heide) comanda os dois personagens...
Acabo de ler uma breve amostra da matária sobre corrupção no Brasil na Folha de SP. São seis bilhões por ano, equivalente ao pib boliviano. No entanto, os ministros do STF que querem aumento salarial de 14% , indo contra as realidades brasileiras e mundiais, NUNCA CONDERARAM UM CORRUPTO NESTE PAÍS ONDE NO PLANETA TERRA É CONHECIDO COMO PAÍS DA CORRUPÇÃO. Qual é a desses ministros do STF? Advogados de platão, encharcados de formalismo anacrônico baseados em silogismos aristotélicos, formais, e desprovidos de lógica dialética histórica, ainda argumentam a favor dessa incabível reivindicação.
Artigo típico de quem não conhece o direito brasileiro. Até que enfim o Ministro Peluso fez valer a ordem constitucional. A Diuuuma não podia mesmo, nem alterar o projeto e nem retirar de votação. Ela só fez isso, porque não conhece a Constituição do país que diz que governa. O Executivo não pode se imiscuir em assuntos do Judiciário, Princípio Constitucional da Repartição dos Poderes. A aprovaçao ou não, cabe ao legislativo. Então, manda pra lá! Foi o que o Peluso exigiu, e com razão. Aliás, graças a Deus! Alguém tem que dizer pra essa senhora, os limites do poder que ela tem.
Não Vitor Hugo, não faltava. É que o brasileiro adora uma boquinha sem precisar trabalhar. O PT cresce na mesma proporção em que implantou, institucionalizou, a corrupção na máquina governamental. O que justifica tantos ministérios? Aqui o dinheiro desviado pela corrupção equivale a economia da Bolívia! O governo pretende criar impostos (maisssssss) porque alega não ter como financiar a saúde. É um atestado de incompetência. Basta acabar com alguns ministérios, como o da pesca, que não serve para nada; demitir alguns companheiros que não trabalham e gerenciar melhor. Uma agenda de investimentos em logística e mais apoio a indústria, freando a visível e crescente desindustrialização, também seriam bem-vindas. Contudo, parece que o foco dessa gente é engordar suas contas bancárias e amordaçar a imprensa. Também não concordo quando a Veja, ou qq outro veículo, promove matérias de cunho apelativo, mas censura Não! E isso serve para qualquer partido que cometesse essas atrocidades contra o país. Um governo deve zelar pelo país e não rouba-lo.
Anibal, dê uma "olhada" no comentário do Dum no post anterior. Imperdível. Se o Luiz Carlos Velho ler o que escreveu o Dum, vai cuspir marimbondo.
"O J leite garante que deixou de ser Petista. O Dum jura que já foi Petista". Pois é, VH. Eles foram tão petista quanto o Kotscho já foi corintiano... Papo furado de troll pra boi dormir. No caso do DUM é claramente alguém à soldo do PSDB/PIG (não descarto que seja o próprio Reinaldo Cabeção) para tumultar blogs progressistas. Um bom domingo a todos.
Caro Geraldo Santos e Mike ! Sempre é bom ouvirmos opiniões contrárias às da maioria. Mas como vocês deveriam saber, e até os cachorros da rua sabem, E NUNCA precisaríamos do Kotscho para nos dizer, é que: 1. Juiz não trabalha mesmo. Nem a metade do que deveriam trabalhar, pelo que ganham e quando comparados com os demais mortais. 2. Juiz ganha salário alto demais. Muito mais alto do que mereciam pelo trabalho que fazem e pela carga horária que cumprem. 3. Juiz é vaidoso demais. Dispensa explicações, dadas as regalias que recebem, e os palácios que ocupam, além do desnecessário uso de palavras indecifráveis e impronunciáveis em suas sentenças. Um Juiz sempre se acha no dever de massagear o EGO de outros ao citá-los em suas sentenças. 4. Juiz é moroso demais. Essa então, nem os cachorros da rua aguentam mais, essa morosidade. E justiça que tarda, é injusta e inútil. E para completar : 5. Todo Juiz, é antes de tudo, ADVOGADO. Todos conhecemos dezenas de piadas de advogados. Essa cultura popular, não veio do nada. Os advogados fizeram e fazem por merecê-las.
sses caras ganham R$ 24.000,00 mais um monte de benefícios e mordomias e ainda acham pouco ? ??????? O que é isso ?????? Tomem vergonha nessas caras !!!!!!!!!
Anibal, Enio, Everaldo, Pardalzinho, estive pensando : O J leite garante que deixou de ser Petista. O Dum jura que já foi Petista. E pelo menos mais uma duzia de participantes aqui do Balaio afirmam o mesmo, ou seja, que deixaram de ser Petistas. E, por coincidência, o PT vem aumentando suas bancadas, é o partido que mais cresce, está há 8 anos na Presidência e as previsões são de que permaneça por mais 16. Será que o que faltava para o sucesso do PT era essa contribuição do Dum e do J Leite ?
"Muita gente, induzida por comentários superficiais como o do sr Kotscho iludem-se de que juízes não trabalham" E não trabalham mesmo não, enrrolam.E é um absurdo e uma bofetada na cara do resto da população que luta até 12/14 horas por dia se quiser ganhar uma mixaria a mais. Tenho pendente uma ação na justiça,uma simples ocorrência de trânsito que vai completar SEIS anos e não conseguem entregar uma simples intimação à outra parte.Isso é trabalhar? Isso é agilidade?Para os aposentados não tem grana,mas para sustentar mordiomias de togados,tem que aparecer.Ora bolas,vão se danar.