Caso da menina estuprada na cela: juíza quase foi promovida

Enquanto coleguinhas e jornalões continuam ocupados com os destinos de José Serra e Marina Silva, que nem candidatos são, nas eleições de 2014, um dos maiores escândalos judiciários do país passou batido no noticiário desta sexta-feira, mostrando o abismo entre a vida real e o jornalismo de gabinete praticado hoje no nosso país.

Por muito pouco, a juíza Clarice Maria de Andrade, que assinou no dia 23 de outubro de 2007 o auto de prisão da menor L.A.B., de 15 anos, 40 quilos e um metro e meio de altura _ encarcerada durante 26 dias ao lado de 20 homens numa cela em Abaetetuba, no Pará, onde a menina foi estuprada dezenas de vezes e torturada com isqueiros e pontas de cigarros _, não foi promovida para chefiar a Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém.

Para se ter uma ideia dos critérios da Justiça brasileira e do seu distanciamento da realidade, assim como acontece com a mídia, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento chegou a assinar e publicar o decreto com a promoção da juíza, nesta quinta-feira, para um cargo que ela jamais poderia ocupar na vida.

Na última hora, no mesmo dia, alertado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, o Tribunal de Justiça daquele Estado cancelou a promoção de Clarice Andrade.

É preciso recuar seis anos no tempo para se entender o tamanho da ignomínia deste crime escabroso praticado por autoridades policiais e judiciárias do Pará contra uma menina menor de idade, cuja integridade física deveriam defender.

A prisão de L.A.B., acusada de furtar um celular e uma correntinha de prata do parente de um policial, foi determinada pela delegada Flávia Monteiro Pereira e encaminhada à juíza Clarice Andrade. As duas, certamente, deveriam saber que não há celas para mulheres no presídio de Abaetetuba, cidade próxima a Belém. O resto foi trágica consequência.

Resgatada pelo Conselho Tutelar de Abaetetuba, depois de quase um mês no inferno, a menor foi vista pela última vez perto do cais do porto e dela não se teve mais notícia. Em 2010, a juíza Clarice de Andrade seria punida pelo Conselho Nacional de Justiça com aposentadoria compúlsória "por omissão no caso da menor", ou seja, sua pena seria ficar em casa ganhando o mesmo salário sem trabalhar pelo resto da vida.

Mesmo assim, a "pena" seria logo anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou "a medida excessiva", e a juíza continuou trabalhando normalmente em outra comarca, até o dia em que a desembargadora Luzia Nascimento descobriu seus méritos para defender crianças e adolescentes, e resolveu escolhê-la entre outros 13 candidatos à vaga.

Os únicos punidos no caso foram dois dos estupradores, condenados a mais 10 anos de cadeia.

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