959288 pgrdsc 2053 2 1024x688 Judiciário, MP e Congresso estão em rota de colisão

Era só o que faltava: o Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público entraram em rota de colisão e estão em guerra aberta na Praça dos Três Poderes.

No final, caberá ao presidente Michel Temer decidir a disputa na hora de sancionar ou não o chamado pacote de medidas contra a corrupção aprovado pelo plenário da Câmara por 313 votos a 132, na madrugada desta quarta-feira, com uma emenda que prevê punição a juízes e promotores por crimes de abuso de autoridade.

A começar pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, associações de magistrados e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato reagiram com indignação durante todo o dia.

Algumas reações dão uma ideia do alto nível de combustão atingido pelo confronto entre o Legislativo e o Judiciário (o Executivo ainda não se pronunciou):

"A nossa proposta é renunciar coletivamente caso esta proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer", anunciou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores das Operação Lava Jato.

"O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo. Essas propostas são a favor da corrupção", disparou o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas de combate à corrupção que reuniu 2,3 milhões de apoiadores na proposta enviada ao Congresso Nacional

"A democracia depende de poderes fortes e independentes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça" advertiu em nota a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

"Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. As dez medidas contra a corrupção não existem mais" criticou em outra nota o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitos num regime fascista. A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa. Isso conflita o Estado Democrático de Direito", afirmou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

"Nós não vamos aceitar uma tentativa de chantagem ao Congresso Nacional. Nós não vamos recuar", reagiu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), refletindo um sentimento generalizado na Câmara.

Ainda faltam 31 dias para este interminável 2016 acabar, se é que vai acabar. Há controvérsias.