bancoImagemFotoAudiencia AP 331433 1024x491 Assim passamos do limite da irresponsabilidade

Acordão pró-Renan venceu: 6 X 3 (atualizado às 18h25 de 7.12.2016)

Como já era esperado (ver texto abaixo escrito de manhã), prevaleceu o acordão costurado na terça-feira por interlocutores dos três poderes. .

Renan Calheiros permanecerá na presidência do Senado até o final do seu mandato, em fevereiro, mesmo depois de ter se tornado réu por peculato no STF, onde responde a mais 11 processos.

Só ficará fora da linha sucessória da Presidência da República. 

Venceu a tese apresentada pelo decano Celso de Mello, como já se sabia antes da votação começar, abrindo a divergência em relação à liminar concedida pelo relator Marco Aurélio Mello, que determinara o imediato afastamento de Renan do comando do Senado.

Renan simplesmente se recusou a deixar o cargo.

"O não afastamento implica em desmoralização do Supremo", advertiu o relator ao proferir seu voto, também já pressentindo que sairia derrotado. 

Só lhe resta pedir o boné. 

Vou esperar assentar a poeira para analisar amanhã as repercussões e as consequências da decisão tomada hoje pelo STF. 

Em tempo: recomendo a todos os leitores do Balaio a leitura do post "O Brasil precisa de Renan Calheiros" no blog de André Forastieri, meu colega aqui no R7 _ um perfeito retrato dos donos do poder e do destino do Brasil. 

***

Precisamos parar de nos enganar e ficar repetindo a toda hora que pelo menos as instituições estão funcionando.

Não estão. Se estivessem, não teríamos chegado a este ponto de confronto entre os três poderes da República.

Lamento dizer, mas o fato é que o Executivo não governa, o Legislativo não legisla e o Judiciário não julga (com exceção do midiático Sergio Moro).

Se cada um se limitasse a cumprir seu papel, não estaríamos vivendo a maior crise institucional da nossa história.

Foram todos "além das chinelas", como se dizia no tempo em que comecei no jornalismo, naquele longínquo e inesquecível ano de 1964, que nunca foi tão lembrado como nos últimos dias.

Os três poderes foram além dos limites e ficaram aquém das suas obrigações constitucionais.

Foi isso que levou ao vergonhoso cabo de guerra a que estamos assistindo, com um poder desafiando o outro, e agora só falta um duelo de capa e espada na Praça dos Três Poderes.

O melhor exemplo de que está tudo fora dos trilhos: no auge da crise, interlocutores do presidente da República e do Senado passaram a tarde de terça-feira negociando com ministros do Supremo Tribunal Federal um acordão para salvar a pele de Renan Calheiros.

Caberá ao STF, mais uma vez, desempatar a disputa, mas os ministros supremos estão diante de um terrível impasse.

Se mudarem seus votos e voltarem atrás na decisão já tomada pela maioria um mês atrás, antes de Dias Toffoli pedir vistas, para permitir que Renan saia da linha sucessória, mas permaneça na presidência do Senado, como está sendo tramado, o STF se desmoraliza.

Seria um casuísmo inconcebível em matéria constitucional que poderia ser contestado na própria Justiça.

Se confirmarem a liminar de Marco Aurélio Mello e afastarem Renan do cargo, serão responsabilizados pelo aprofundamento da crise, se é que isso ainda é possível.

"Chegamos ao limite da nossa irresponsabilidade", poderiam repetir todos, resgatando a advertência feita por Ricardo Sergio, ex-diretor do Banco do Brasil, a Luis Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, em conversa telefônica gravada por arapongas, em 1998, durante o processo de privatização da Telebrás, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Pode parecer um clichê, mas as instituições estão em frangalhos", resume a professora de direito Eloisa Machado, FGV-SP, em entrevista à Folha.

"Instituições em frangalhos" foi o título do editorial do Estadão na edição apreendida na madrugada de 13 de dezembro de 1968, quando o general-presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional Nº 5, o golpe dentro do golpe da ditadura militar, episódio trágico da nossa história que também vem sendo muito lembrado ultimamente.

Ao assinar o ato, o ministro da Educação, coronel Jarbas Passarinho, proclamou a célebre frase que marcou o período: "Às favas com os escrúpulos".

Naquela época, o confronto foi entre o Legislativo e o Executivo por conta de um discurso do jornalista e deputado federal Márcio Moreira Alves, meu amigo, considerado ofensivo aos militares. Manietado, o Judiciário a tudo assistiu de longe, sem interferir.

Agora, o Judiciário está no centro do confronto e os militares a tudo assistem sem dar o menor sinal de que queiram novamente tomar o poder dos civis para botar ordem na casa. Pelo que conheço deles, querem distância desta confusão. Ainda bem.

O chato de ficar velho é que a gente lembra de muita coisa e não consegue se espantar com mais nada.

"A democracia, mesmo a brasileira, não merecia este fim".

Ou não deveria causar espanto esta frase balbuciada por Renan Calheiros, justamente ele, ao ser encurralado pelos repórteres depois de desafiar o STF, recusando-se a cumprir a liminar expedida por Marco Aurélio Mello que determinava seu imediato afastamento da presidência do Senado?

O que a democracia brasileira não merece são esses homens públicos que apequenaram os três poderes, no limite da irresponsabilidade, mandando às favas os escrúpulos e deixando as instituições em frangalhos.

Nunca antes na história vimos nada igual.

Vamos que vamos, vida que segue.