A República Corporativa ganha vida própria

A câmara de SP

Não há um sentimento de nação federativa, cada grupo deseja se apropriar da maior parcela possível de recursos públicos e da maneira mais imediata. Aliam-se entre eles para forçarem os governos a atenderem a todas as reivindicações e gastarem mais do que os limites possíveis e provocam endividamento, juros altos e inflação (senador Cristovam Buarque, no artigo "República corporativa", artigo publicado em O Globo no dia 12/11/2016)

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Em menos de quatro linhas de texto, o professor Cristovam Buarque resume com precisão a realidade que vivemos no Brasil neste limiar de 2017.

A expressão República Corporativa do Brasil não é nova. Já foi utilizada por vários autores em diferentes épocas, mas nunca como agora mostrou seu poder de Estado dentro do Estado, que faz as suas próprias leis e torna a Constituição de 1988 apenas um detalhe.

Este novo poder ganhou vida própria, como vimos durante todo o ano e ainda nesta terça-feira, em dois episódios na Câmara de Vereadores de São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília (ver meu comentário no Jornal da Record News ao final deste texto).

Na surdina, ao apagar das luzes, em sessão que durou apenas cinco minutos, ligeiros como os antigos salteadores de bancos, os vereadores paulistanos concederam-se um aumento de 26%, sem dar bola para a torcida, e saíram de férias.

Um deles, que votou contra esta patranha, ficou com vergonha do que acabou de assistir. Mario Covas Filho, do PSDB, expressou o sentimento de todos nós: "Aumentar o próprio salário no momento da crise econômica e do ajuste nacional é debochar de toda a sociedade brasileira".

No caso, o salário desses vereadores, que foi para R$ 18.991,68, é o de menos. Devem morrer de inveja do juiz federal Carlos d´Ávila Teixeira, que em seu contracheque de setembro recebeu R$ 198.852,39, segundo a revista Veja.

Com o orçamento da Câmara de R$ 620 milhões que eles aprovaram para 2017, cada um dos 51 vereadores, somando-se todos os benefícios, penduricalhos e mordomias, vai nos custar R$ 140 mil por mês. Valem isso?

A corporação legislativa, no entanto, não se limita a zelar pelos seus próprios interesses, como mostrou a Câmara dos Deputados no mesmo dia, durante a sessão em que derrotou o governo por 296 votos a 12 ao ceder às pressões das poderosas corporações do funcionalismo público, em todos os níveis de poder, que não podem nem ouvir falar em ajuste fiscal.

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal para prorrogar o pagamento das dívidas dos Estados com a União, estavam justamente várias medidas que atingiam os interesses dos funcionários públicos (proibição de reajustes salarias e aumento das contribuições previdenciárias), que pressionaram os governadores, e estes, por sua vez, fizeram o mesmo com os deputados. É assim que funciona.

De pressão em pressão, de aumento em aumento, de privilégio em privilégio, quebraram a União, os Estados e os Municípios. E a grana acabou.

Claro que este poder da República Corporativa do Brasil não surgiu de um dia para outro. Vem de longe, como diria o velho Leonel Brizola.

Revelei os primeiros sinais deste fenômeno na série de reportagens "Assim vivem nossos super-funcionários", que coordenei e escrevi no Estadão 40 anos atrás, em pleno regime militar.

Naquela época, ainda não se falava em cortar super-salários e super-aposentadorias, como estão tentando fazer agora _ até porque, era proibido, e podia dar cadeia.

Em 1976, quando tiraram a censura como presente de aniversário ao jornal, o diretor Fernando Pedreira resolveu que era hora de contar tudo, mostrando os privilégios das mordomias e o fausto em que vivia esta casta, muito antes de Sergio Cabral comprar seus primeiros ternos italianos sob medida e as jóias da mulher.

Quando a democracia fraqueja, eles se fortalecem. Não há dinheiro público que chegue.

A lei, ora a lei, deixou de ser um obstáculo. Se preciso, fatia-se a Constituição, prende-se e arrebenta-se como ensinava o general João Figueiredo.

Nas ruas e nas redes sociais, a opinião pública é manipulada pela corporação dos meios de comunicação social que, em nome da liberdade de imprensa e de expressão, também criou um poder próprio, antes chamado de "quarto poder", mas que agora age como se fosse o primeiro e único.

Assim segue a procissão para lugar nenhum, sem lideranças nem projetos, com os antigos e novos poderes impotentes diante da grande tragédia nacional da recessão e do desemprego.

Em tempo: 

Nunca é demais lembrar o que diz a Constituição da antiga República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, sob a presidência do grande Ulisses Guimarães: 

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

ART. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  


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