Afinal, para que serve o TSE? Só para debates?

Ministros reunidos no julgamento da chapa Dilma-Temer (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em tempo (atualizado às 21h50 de sexta-feira):

Como previ aqui desde o início do julgamento, Gilmar Mendes venceu no final: por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer.

A votação se deu exatamente conforme antecipado aqui no post anterior.

Para a maioria do TSE, que rejeitou todas as provas apresentadas pelo relator Herman Benjamim, nada houve de ilegal que justificasse a cassação da chapa. E ponto. Não se fala mais nisso.

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"É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor: o do mandato" (ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, logo na abertura dos trabalhos na quinta-feira, ao assumir abertamente a posição da defesa contra a cassação da chapa Dilma-Temer).

"O espetáculo de realismo fantástico a que assistimos no julgamento do TSE possui os contornos do teatro do absurdo quando fica claro que a chapa Dilma-Temer será absolvida por excesso de provas indicando sua condenação"( Clarilton Ribas, de Florianópolis, Santa Catarina, no Painel do Leitor da Folha).

Após 18 horas de debates iniciados na noite de terça-feira, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral entra no seu quarto dia sem prazo para acabar, mas com resultado conhecido antes de começar: a absolvição dos réus Michel Temer e Dilma Rousseff, acusados de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.

O incansável relator Herman Benjamin pode gastar mais 500 horas com seu voto que não será capaz de convencer a maioria dos seus pares a mudar de opinião e aceitar a verdade factual fartamente demonstrada.

Herman é uma raridade: um magistrado sério, essencialmente técnico, não político, que baseou seu relatório e o voto na realidade dos fatos e em provas contundentes de corrupção na última campanha presidencial em crimes confessados ao próprio TSE pelos corruptores e corruptos que pagaram e receberam pagamentos ilícitos aqui e no exterior.

Tem razão o leitor Clarilton Ribas, que expressa a indignação dos milhões de eleitores que acompanharam pela TV este julgamento de cartas marcadas: não importam as provas, que foram simplesmente recusadas, como se não existissem, no teatro do absurdo montado pelo TSE sob a direção de Gilmar Mendes.

O presidente do TSE passou o tempo todo reescrevendo seu voto de 2015, citado à exaustão por Herman Benjamim, em que pediu o prosseguimento do processo para aprofundar as investigações na ação impetrada pelo PSDB, que a relatoria anterior queria arquivar.

Agora, Gilmar alega que não queria investigar nada nem cassar ninguém, mas apenas abrir um debate sobre o financiamento ilícito de campanhas eleitorais.

Quer dizer que o Tribunal Superior Eleitoral, que custa ao país R$ 1,2 bilhão por ano só para ficar aberto (fora os gastos na organização e fiscalização das eleições a cada dois anos) não está lá para investigar, julgar e punir crimes, mas apenas para promover debates?

Com sua afiada tropa de choque, agora integrada por dois ministros recém-nomeados pelo presidente Michel Temer, o presidente do tribunal entrou em cena na quinta-feira disposto a desmontar o exaustivo trabalho do relator e convencer o país de que nada de errado aconteceu na eleição de Dilma e Temer.

Acreditem: para esta turma, que formou maioria no plenário, não houve propina, caixa dois, compra de votos, foi tudo beleza, tudo limpinho, apenas uma ilusão de ótica do eleitorado.

O resto "não vem ao caso", a exemplo do que se convencionou dizer nesta Justiça de resultados, cara, morosa, partidária e seletiva, como acabamos de ver agora que as denúncias do Ministério Público e as delações dos grandes corruptores pegaram todo mundo.

Ao longo destes últimos três anos, acostumamo-nos a ouvir na defesa dos denunciados, como se fosse uma gravação, que todas as doações de suas campanhas foram registradas e aprovadas na Justiça Eleitoral.

Então, me pergunto: afinal, para que serve o Tribunal Superior Eleitoral? Para nada, como ficou provado nesta semana em que o país parou à espera de um veredicto, 900 dias após a abertura do processo.

Com a honrosa exceção da Bolívia, segundo me informaram ontem no JRN, o Brasil é o único país do mundo que pode se dar ao luxo de ter uma Justiça Eleitoral.

Após três anos de recessão e 14 milhões de desempregados, esta é uma despesa inútil que poderia ser tranquilamente cortada no próximo ajuste fiscal.

Assim, pelo menos, ficaríamos livres deste interminável festival de rapapés, hipocrisias, cinismos, ironias, farpas, elogios mútuos e falsas declarações de amizades eternas, registros históricos, citações de toda a cultura jurídica universal, agradecimentos a excelências, funcionários e advogados, tudo com todo respeito.

No monumental prédio de vidros negros, que custou mais caro do que estádio da Copa do Mundo para abrigar sete meritíssimos ministros, poderíamos instalar uma Escola Nacional de Cidadania para ensinar o funcionamento dos Três Poderes, o que pode e o que não pode, o certo e errado, os direitos e os deveres de cada um. Simples assim.

Em tempo 2 (atualizado às 11h20 de sábado): No texto acima, escrevi que o TSE custa R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos, mas na verdade é bem mais. Segundo a ONG Contas Abertas, o orçamento do TSE para este ano é de R$ 2 bilhões, o que quer dizer que custa R$ 5,4 milhões por dia.

Em tempo 3: não deixem de ler o artigo "A desconfiança na Justiça", do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, publicado na Folha.

De tudo o que li e ouvi após o anúncio do resultado do julgamento do TSE, na noite de sexta-feira, é a análise mais equilibrada e, ao mesmo tempo, preocupante, sobre as consequências do que aconteceu esta semana.

Pós-doutorado pela Universidade de Oxford, com mestrado em Columbia, Vilhena talvez seja hoje a pessoa mais qualificada para analisar o sistema de Justiça no país, bem melhor do que eu, que até hoje não consegui terminar faculdade nenhuma.

Bom final de semana.

Vida que segue.

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