Prisões do mensalão não deverão influir nas eleições de 2014

Pela primeira vez na nossa história jurídica e política, tantos políticos foram julgados e condenados à prisão em sessões do Supremo Tribunal Federal transmitidas ao vivo pela televisão ao longo de um ano e meio.

Entre eles, está toda a antiga cúpula do PT no primeiro governo Lula, que ainda terá direito a novo julgamento dos embargos infringentes em 2014, mas já deverá começar a cumprir suas penas em regime semiaberto, como ficou definido nesta quarta-feira, ao final da mais confusa sessão do mais longo julgamento do STF.

Não acredito, porém, que esta decisão tenha consequências político-eleitorais, ao contrário do que esperam a grande mídia e seus comentaristas militantes, que passaram este tempo todo tentando influenciar a decisão dos ministros para que as penas fossem as maiores possíveis e pressionaram o STF até a véspera para decretar imediatamente as prisões.

Já não teve consequências em 2006, quando Lula foi reeleito para um segundo mandato, mesmo após a aceitação da denúncia do mensalão pelo STF.

Não teve em 2010, quando Lula elegeu sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, depois de alcançar os mais altos índices de aprovação de um governo em toda a nossa história.

E não teve nas eleições municipais do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, que coincidiu com a campanha, quando o PT saiu das urnas como o partido mais votado do país.

Mesmo após as condenações dos dirigentes petistas, a presidente Dilma manteve altos índices de aprovação do seu governo e continua sendo a favorita para vencer as eleições do próximo ano.

Nem o PSDB acredita mais que o mensalão possa ser utilizado como arma política nas eleições, como reconheceu outro dia o marqueteiro da campanha de Aécio Neves, um dos pré-candidatos tucanos.

O julgamento do mensalão é uma página histórica, mas é uma página virada.

Vida que segue. Bom feriadão a todos.

Em tempo: depois que publiquei este texto, recebi o seguinte comentário do leitor Sergio Pinto, às 10h59: "Quanto ao mensalão dos tucanos, alguém ainda tem alguma expectativa de que ele virá a ser julgado antes da prescrição dos crimes ou da prescrição de culpa pela idade dos indiciados?"

Podem enviar suas respostas para o Balaio.

 

 

 

 

 

 

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Em poucas horas, durante a madrugada desta quarta-feira, tivemos mais dois episódios mostrando que, para certos grupos organizados em torno de diferentes reivindicações, vivemos numa terra sem lei, em que a violência não tem mais limites.

Eles são poucos, mas causam prejuízos de bom tamanho. Quando os 50 homens da PM chegaram à reitoria da USP, na Cidade Universitária, para cumprir a ordem de reintegração de posse, após 42 dias de ocupação, restavam apenas 30 estudantes e um rastro de destruição: equipamentos quebrados, documentos, troféus históricos e computadores desaparecidos, paredes pichadas, mesas reviradas, armários arrombados e extintores de incêndio espalhados pelo chão, como se tivesse passado um furacão por lá.

 USP depredada, instituto invadido: violência sem limite

Depredação na Reitoria da USP / Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

Apenas dois estudantes foram detidos e indiciados por furto qualificado, dano ao patrimônio e formação de quadrilha. Advogados dos estudantes, que se declararam inocentes, denunciaram que eles foram "abordados com truculência e sofreram agressões físicas e psicológicas, que pela lei configuram a prática de tortura". Mais tarde, cerca de 60 estudantes protestaram diante da delegacia do Jaguaré para onde foram levados os presos.

Para a USP, o cenário encontrado era de "barbárie, com cenas de vandalismo e depredação". Em nota, a direção da instituição afirma que "a sociedade se cansou desse método violento e ilegal utilizado por certas minorias". Ao invadir a reitoria a golpes de marretadas, no dia 1º de outubro, os estudantes reivindicavam eleições diretas para indicar o novo reitor da USP, que será escolhido no dia 19 de dezembro.

Só para lembrar: no último dia 15 de outubro, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo, havia concedido um prazo de 60 dias para os estudantes desocuparem o prédio da reitoria, com o objetivo de "permitir que as partes dialoguem para chegar a um acordo e evitar a intervenção policial". A direção da USP e representantes do Diretório Central dos Estudantes fizeram cinco reuniões. Ontem, sem acordo, a polícia chegou de madrugada.

Na mesma hora, em São Roque, cidade da região metropolitana de São Paulo, cerca de 40 encapuzados invadiram e depredaram novamente o Instituto Royal. Desta vez, em lugar de cachorros, eles libertaram camundongos utilizados em pesquisas, mas não os levaram. Azar dos vizinhos.

royal USP depredada, instituto invadido: violência sem limite

Prédio do Instituto Royal em São Roque (SP) / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de render e ameaçar queimar os três vigias, o grupo mascarado, que estava armado de facas, alicates e machados, depredou três carros e uma moto, e pichou o prédio com as letras "ALF". Quando a polícia chegou, eles já haviam desaparecido. Ninguém foi preso, segundo a TV Record de Sorocaba.

E agora, quem vai pagar por estes prejuízos?, como perguntaria meu colega Heródoto Barbeiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 Prefeitura muda sistema do ISS de Serra Kassab

Antonio Donato

 

Em tempo (atualizado às 15h35):

assim que terminei de escrever o post abaixo, leio nos portais da internet que o prefeito Fernando Haddad  acabou de aceitar o pedido de afastamento do cargo de Secretário de Governo feito pelo vereador Antonio Donato, que volta para a Câmara para poder se defender.  

***

Enquanto balançava no cargo o secretário de Governo, Antônio Donato, que já foi citado em cinco episódios da Máfia do ISS, a Prefeitura tomou uma providência que pode representar a solução definitiva para evitar a sangria de dinheiro público e deixar de alimentar fiscais corruptos.

Até o final do ano, será mudado o sistema de certificação do ISS para a obtenção do Habite-se, que passará a ser automatizado, bastando preencher um formulário pela internet, sem a interferência de qualquer servidor público no processo.

Em sua defesa, o ex-prefeito Gilberto Kassab alegou que os esquemas de corrupção vinham de administrações passadas, talvez desde Pedro Álvares Cabral, pois "ninguém se torna desonesto de uma hora para outra". Mais precisamente, de fato, segundo documentos apreendidos pelo Ministério Público Estadual com o auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, o esquema começou a funcionar em 2002.

Magalhães diz em áudio gravado com autorização da Justiça:

"Vocês não queriam relatório igual empresa? Não tinha que fazer um relatório? Tem o número do contribuinte, tudo direitinho? Só que eu tenho isso desde 2002. Então tem que citar só o ISS? Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!".

As investigações anteriores cobriam apenas o período de 2007 a 2012, o tempo de mandato para o qual Kassab foi reeleito em 2008. Agora, o MPE vai apurar também o que aconteceu nos primeiros anos do mandato anterior, quando José Serra era o prefeito, período no qual foi montada a equipe da Secretaria de Finanças, sob o comando de Mauro Ricardo, homem de confiança do ex-governador, que foi mantida por Kassab.

"O auditor Luis Alexandre é claro em afirmar que tem todos os registros desde 2002 e vamos inquiri-lo sobre isso", afirmou o promotor de Justiça Roberto Bodini, responsável pelas investigações. Em 2002, Marta Suplicy era prefeita de São Paulo. Serra foi eleito em 2004.

Além de Luis Alexandre, Carlos de Lallo Leite do Amaral e do ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, que foram presos e já se encontram soltos, também está envolvido Eduardo Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, o fiscal que trabalhou de janeiro a abril deste ano no gabinete de Antônio Donato na Secretaria de Governo, segundo denúncia publicada hoje pela Folha e que pode levar à demissão do secretário.

Para refrescar nossa memória, é bom lembrar que o caso dos fiscais se arrasta na Prefeitura desde setembro do ano passado, quando um grupo de construtoras que se sentiram lesadas pela atuação da Máfia do ISS, fez uma denúncia à Prefeitura, que acabou sendo arquivada por determinação do secretário Mauro Ricardo, poucos dias antes do final do governo de Kassab.

Pode ser que agora as investigações cheguem às origens do esquema, ouvindo também os ex-prefeitos Marta Suplicy, Gilberto Kassab e José Serra, além do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo.

Também se espera que os certificados e recibos de empresas que tiveram suas dívidas de IPTU zeradas nos registros da Prefeitura, agora em mãos do Ministério Público Estadual, ajudem a Prefeitura a recuperar os impostos que deixaram de ir para seus cofres.

Esta história ainda está longe de ter um fim, e o prefeito Fernando Haddad, depois de bater de frente com Gilberto Kassab, parece disposto a ir até as últimas consequências para acabar com o que chamou de "situação de descalabro na Prefeitura".

A informatização do sistema de cobranças de impostos pode ser o primeiro passo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Em tempo (atualizado às 16h35):

Recebi e reproduzo abaixo comentário do leitor Roque, enviado às 16h18: 

"Pelo visto, dessa vez você deu margem a uma interpretação pouco realista. Não dá para equiparar Kassab com Haddad. A coisa só foi descoberta agora, no governo Haddad, e cometida no governo Kassab. Deveria ter sido colocado ( o título) "Como Kassab não viu o sumiço de 500 milhões". Ponto. ".

O leitor tem toda razão, como provam quase todos os comentários publicados neste post, que criticam o que escrevi.

Quando a maioria dos leitores pensa de forma diferente, é porque errado está o autor, que não soube se expressar.

Acontece. É o risco que corre quem escreve quase todo dia sobre os mais diferentes assuntos.  

Peço desculpas a todos, em especial ao prefeito Fernando Haddad, e agradeço ao leitor Roque por me chamar a atenção.

Abraços,

Ricardo Kotscho

***

O que mais me intriga nesta história do rombo de R$ 500 milhões provocado pela Máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo é que ninguém tenha notado durante tanto tempo o sumiço desta dinheirama, que não é pouca coisa. Nem o ex-prefeito Gilberto Kassab, nem o atual, Fernando Haddad, viram até outro dia nada de estranho acontecendo nos cofres municipais, e agora se acusam mutuamente pela "situação de descalabro" na cidade. O chamado jornalismo investigativo também comeu mosca.

Só para se ter uma ideia do valor em jogo e do tamanho do prejuízo, este valor supera o dobro do subsídio que a Prefeitura pagará a mais este ano para as empresas de ônibus, depois do cancelamento do aumento das tarifas de R$ 3,00 para R$ 3,20 _ o episódio que levou milhões às ruas e virou o país de cabeça para baixo em junho.

 

onibus Haddad X Kassab: ninguém notou o sumiço de 500 milhões?

No dia 19 daquele mês, no auge dos protestos, enquanto ainda fazia contas e discutia o reajuste, Fernando Haddad citou, entre outros motivos para o aumento, o fato de que, sem ele, a diferença dos 20 centavos "representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões nos gastos da Prefeitura, isto apenas no orçamento deste ano" (revista Exame).  Em São Paulo, o custo do transporte público é bancado em três partes iguais pela Prefeitura, pelas empresas e pelos usuários.

Ou seja, se a Máfia do ISS tivesse sido desbaratada antes _ a primeira denúncia de construtoras não envolvidas no esquema foi feita em meados do ano passado _ a passagem de ônibus em São Paulo poderia ter sido reajustada para baixo e não para cima. Em vez dos protestos, que abalaram a popularidade da presidente Dilma Rousseff (até hoje não totalmente recuperada), do prefeito Fernando Haddad e de governantes em geral, no país todo, o povo de São Paulo teria saído às ruas para comemorar o barateamento das tarifas do transporte público.

Costuma-se dizer que, em casa onde falta pão, todo mundo reclama e ninguém tem razão. Não se trata do caso de São Paulo. Aqui tem dinheiro sobrando para o pão. O problema é que nossos impostos são roubados na mão grande no meio do caminho da padaria.

Kassab alega que foi ele quem abriu as investigações no ano passado, só que não tomou providência nenhuma. Seus investigadores não acharam nada de estranho entre a vida de marajás que os fiscais levavam e o salário deles na Prefeitura. E não se deram conta de que estava entrando nos cofres municipais muito pouco dinheiro do ISS devido pelas construtoras.

Haddad, por sua vez, já está no comando da cidade há 10 meses, e seus assessores receberam informações sobre as denúncias de desvio do ISS na Prefeitura - ainda durante o governo de transição, no final do ano passado. Ainda assim, dois dos envolvidos no esquema foram mantidos na atual administração em cargos de confiança.

Agora, para a população, pouco importa saber de quem é a culpa pelo rombo, mas tratar de recuperar o dinheiro desviado para que a Prefeitura tenha recursos para cuidar da cidade sem ter que aumentar tanto o IPTU nem pensar novamente em aumentar as tarifas de ônibus. O que menos nos interessa no momento é saber quais as consequências políticas da guerra entre Kassab e Haddad nas eleições do próximo ano. A vida não é feita só de votos e, como vemos agora, às vezes eles custam muito caro.

Na semana passada, o próprio prefeito Haddad já insinuou que também o IPTU pode ter sido vítima da máfia _ da mesma do ISS ou de qualquer outra das muitas que ainda agem na cidade. Se isto for confirmado, parte deste dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para isentar mais residências de IPTU e desonerar a indústria e o comércio, que foram os mais atingidos com o último aumento.

Seja como for, nossas autoridades precisam ficar mais atentas sobre o que se passa nos cofres públicos. Afinal, R$ 500 milhões _ meio bilhão de reais! _ não caem do bolso sem ninguém perceber, não é dinheiro de pinga. E, além de tudo, o dinheiro é nosso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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dilma r7 Só pesquisa traz boas notícias para governo Dilma

Termino de ler os jornais e me dá um desânimo danado: só tem notícia ruim, comentários apocalípticos sobre a economia, denúncias para todo lado, uma desgraceira geral, com o país a meio passo da beira do abismo.

"Com um PIB mixuruca, superávit fiscal frouxo, inflação no teto, balança desbalanceada (...)", assim resume a situação minha amiga Eliane Cantanhede em sua coluna na Folha desta quinta-feira.

Nem dá vontade de abrir o computador. Por isso, levo um susto quando vejo a manchete do nosso R7: "CNT: contra Marina ou Campos, Dilma venceria no 1º turno _ Aprovação de Dilma tem leve alta".

Deve ter alguma coisa errada, fora de ordem e de lugar: os números da pesquisa CNT/MDA (ver matéria da minha colega Kamilla Dourado), não batem com o noticiário da imprensa, segundo o qual, Dilma deveria estar despencando pelas tabelas e a oposição em festa, só esperando a hora de receber os abraços pela vitória.

Ou a maior parte do povo não lê mais jornais nem se interessa em saber o que a imprensa pensa, ou daqui a pouco vai aparecer algum blogueiro furioso justificando os bons números da presidente Dilma pela ausência do nome do pré-candidato tucano José Serra nesta pesquisa.

Relaciono abaixo apenas alguns números que devem deixar atônitos nossos analistas e cientistas políticos, que já não encontram mais nem adjetivos para mostrar o fracasso do governo e a decadência do país nos governos do PT:

* Além de vencer qualquer adversário no primeiro turno e ganhar de lavada no segundo, se houver, Dilma cresceu quase três pontos na pesquisa espontânea, aquela em que os votos são mais consolidados: passou de 16% para 18,9%. Na mesma pesquisa, Aécio foi de 4,7% para 6,7%; Marina caiu um pouco, de 5,8% para 5,6% e Eduardo oscilou positivamente de 1,6% para 2,2%.

* Outra tabela que só dá boas notícias para Dilma é a da rejeição. Dilma viu seu índice cair quase cinco pontos percentuais de setembro para novembro: de 41,6% para 36,5%. Os outros todos aumentaram a rejeição: Aécio, foi de 36,8% para 38,7%; Eduardo, de 33,5% para 37,3% e Marina, de 30,8% para 33,6%. Em outras pesquisas anteriores, o campeão de rejeição era José Serra, mas desta vez seu nome não foi incluído na lista dos presidenciáveis.

* A avaliação positiva do governo Dilma passou de 38% para 39% e o desempenho pessoal da presidente oscilou de 58% em setembro para 58,8% em novembro.

* Segundo Marcelo Souza, diretor da MDA pesquisa, Dilma foi quem mais herdou votos de Marina de uma pesquisa para outra: dos 22% que a ex-ministra tinha em setembro, quando ainda tentava criar seu partido e era candidata, 7 pontos percentuais migraram para Dilma; 4 foram para Aécio e 4 para Eduardo.

Está bom assim ou precisa desenhar para mostrar a distância existente entre o que a população pensa da presidente, do governo e do país, conforme todas as pesquisas publicadas nos últimos meses, e aquilo que lhe é apresentado diariamente pela nossa mídia e por alguns dos nossos comentaristas?

Com a palavra, os caríssimos leitores do Balaio: vocês poderiam me ajudar a entender melhor o que se passa para poder fazer meu comentário à noite no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro.

 

 

 

 

 

 

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falcao Quando a Justiça coloca a Justiça no banco dos réus

Francisco Falcão

Alguns fatos dos últimos dias podem indicar que está chegando ao fim a histórica impunidade de membros do Judiciário, o mais fechado e protegido dos poderes da República. Que me lembre, o único representante da categoria fora de circulação no momento, assim mesmo em prisão domiciliar, é o popular Lalau, como se tornou conhecido Nicolau dos Santos Neto, 85 anos, ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, condenado a mais de 26 anos por desvio de verbas públicas na construção da nova sede do órgão, um escândalo que estourou há 15 anos.

Quase sempre, a única punição dada às excelências jurídicas é a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, ou seja, continuam recebendo o mesmo salário sem ter que trabalhar. Pois nesta semana, a Justiça Federal tomou uma decisão praticamente inédita: determinou que todos os réus do caso do TRT de São Paulo, entre eles Lalau e o ex-senador Luiz Estevão, devolvam mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Também nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça resolveu punir figurões do Judiciário em três Estados _ Paraná, Bahia e Rio de Janeiro _ ao julgar casos que vinham se arrastando há vários anos. De acordo com notícia publicada por Carolina Brígido nesta terça-feira, em O Globo, o CNJ decidiu, por unanimidade, determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Fernando Nascimento, da 19ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Nascimento está sendo investigado pela compra em leilão de um apartamento de luxo numa área nobre da cidade por um valor muito menor ao do mercado. A participação de um juiz em leilão, independentemente do valor pago, foi considerada uma afronta à legislação penal e ao Código de Ética da Magistratura.

O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, aproveitou para enviar um recado à magistratura: "A legitimidade do Poder Judiciário decorre da reputação de honestidade dos seus membros. É absolutamente fundamental para a maturidade institucional brasileira que os magistrados sejam honestos e pareçam honestos". Parece que  as mudanças ocorridas na composição do CNJ, em setembro, estão dando os primeiros resultados para acabar com a farra daqueles que a ex-corregedora Eliana Calmon chamou de "bandidos de toga".

No mês passado, foi afastado o então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, acusado de tráfico de influência e venda de sentenças, e de ter uma evolução patrimonial não justificada entre 2006 e 2009, que deu origem à abertura do processo. Para se antecipar à punição, Camargo pediu aposentadoria e agora alega que, por isso, não pode mais ser investigado.

Nesta quarta-feira, os jornais publicam outra boa notícia: o CNJ decidiu afastar do cargo e abrir processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto.

Ambos são acusados de participar de um esquema de precatórios pagos pelo Estado que causaram aos cofres públicos um prejuízo de R$ 448 milhões, praticamente o mesmo valor do dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo por auditores fiscais, que estão presos, acusados de desvios na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Num dos casos citados pelo corregedor Francisco Falcão, os desembargadores aplicaram índice de correção indevido, que aumentou em R$ 170 milhões o valor de uma dívida paga pelo Estado da Bahia; em outro, que beneficiou um irmão da desembargadora Telma Britto, o superfaturamento chegou a R$ 190 milhões, segundo Severino Motta, da Folha. "Gravíssimo", foi como classificou o caso o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela punição dos magistrados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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[Em tempo (atualizado às 14h15): depois de publicar o texto abaixo, li no R7 que Aécio Neves deu declarações na manhã desta terça-feira, em Brasília, em resposta ao noticiário dos jornais, negando disputa interna com Serra:

"Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. E tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido, para o desalento de todos aqueles que apostaram contra. Nós vamos estar juntos, pois temos um objetivo em comum: encerrar esse ciclo de governo do PT, porque ambos pensamos da mesma forma".

***

serra aecio ae 20100410 Aécio vs. Serra: pajelança tucana não tem acordo

Com Eduardo Campos em viagem à Europa e Marina Silva tirando 10 dias de folga, o palco da oposição estava livre para o PSDB ocupar os espaços neste começo de semana. Mais uma vez, porém, os tucanos perderam a chance de produzir algum fato político positivo, que tirasse o foco da interminável disputa interna entre os ex-governadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo.

Em almoço no Palácio dos Bandeirantes, que durou mais de três horas, com a participação do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o cardápio que trouxe Aécio a São Paulo previa a antecipação do lançamento oficial da sua candidatura para o final deste ano.

O próprio Aécio, no entanto, refugou da ideia, temendo entrar em choque com Serra, que quer deixar a definição da candidatura tucana para março. Essa foi a condição que o ex-governador paulista impôs para ficar no partido, depois de passar meses ameaçando trocar o PSDB pelo PPS de Roberto Freire.

A bancada federal e as principais lideranças nacionais do partido estão preocupadas com o avanço da dupla Eduardo-Marina, a grande novidade desta pré-campanha eleitoral, enquanto o PSDB patina nas agendas paralelas de Aécio e Serra, que dificultam as negociações do PSDB com outras siglas. Até agora, os tucanos não conseguiram o apoio nem dos tradicionais aliados DEM e PPS, que estão sendo cortejados pelo PSB, assim como o Solidariedade, de Paulinho da Força, e o PV, que abrigou a candidatura de Marina nas últimas eleições.

21 49 49 494 file Aécio vs. Serra: pajelança tucana não tem acordo

"Para que aguardar até março se há um sentimento de certeza na bancada e nos diretórios sobre a candidatura de Aécio? Essa indefinição, somada às movimentações de Serra, cria ambiguidade e tira a capacidade de articulação política do Aécio", queixou-se o deputado federal Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

Mas nem todos concordam com ele. O secretário-geral do PSDB Antônio Carlos Mendes Thame, ligado a Serra, não tem pressa: "Se a candidatura sair mais cedo, é melhor para o partido. No entanto, a nossa prioridade é manter o PSDB unido". Pois é isso, exatamente, que o partido não consegue enquanto tiver dois candidatos circulando pelo país como pré-candidatos tucanos.

Na pajelança do Palácio dos Bandeirantes, Fernando Henrique Cardoso até aconselhou Aécio a se apresentar como candidato oficial do PSDB, que também é presidente do partido, em suas aparições públicas. E aí surge de novo a questão: como fazer isso, sem melindrar Serra, e descumprir o tal do acordo? Para se ter uma ideia dos cuidados com as reações de Serra, pelo mesmo motivo o governador Alckmin tem evitado acompanhar as andanças de Aécio por São Paulo, o que não deixa de soar estranho para os eleitores.

Ao final, só ficou acertado que Aécio embarca no próximo fim de semana para Belém e Manaus, em mais uma etapa do seu roteiro de viagens pelo país, depois de ter visitado cidades do interior de São Paulo, Maceió, Uberlândia e Curitiba. Serra ficará em São Paulo, onde irá abrilhantar, na sexta-feira, um encontro da Juventude do PSDB paulista.

Se continuarem nesta toada de almoços e jantares, em reuniões do tipo "nós com nós mesmos", os tucanos correm o risco não só de engordar, como de ficar de fora do segundo turno das eleições presidenciais, pela primeira vez nos últimos 12 anos.

Como diz a velha canção, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Com um candidato para-oficial que hesita em ir para a guerra e outro que não quer largar o osso, o tempo urge para o PSDB. Nem FHC, ainda o principal líder tucano, consegue dar um jeito nisso, apesar do seu ostensivo apoio a Aécio Neves.

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 Aonde foram parar os outros R$ 420 milhões do ISS?

Quem me chamou a atenção foi o leitor Vitorio Pasqual Soldano, em carta sob o título "Buraco negro", publicada no Estadão desta segunda-feira:

"O noticiário nos dá a conhecer a fraude na Prefeitura. Mas a conta não fecha. Foram desviados, segundo o Ministério Público, cerca de R$ 500 milhões e apurado patrimônio usurpado pelos diligentes funcionários de apenas R$ 80 milhões. Onde está o restante do roubo, a bagatela de R$ 420 milhões? Haja envolvidos! Quem são? Por favor, façam uso da delação premiada".

Hoje, o prefeito Fernando Haddad, em entrevista à rádio Estadão, disse que espera recuperar pelo menos parte do dinheiro desviado pelos fiscais denunciados, ou seja, os R$ 80 milhões em patrimônio imobiliário e outros bens que estão bloqueados, mas fica faltando o resto.

O leitor tem toda razão ao desconfiar que haja mais gente envolvida nesta história. Afinal, o esquema movimentou tanto dinheiro, e por tanto tempo, que seria impossível não vazar para cima e para baixo na hierarquia municipal.

O próprio prefeito acredita que o buraco negro é muito maior e que haverá mais novidades. Outros 16 processos já foram instaurados pela Controladoria Geral do Município, envolvendo outro tanto de funcionários, e cerca de 15 empresas deverão ser convocadas para explicar o pagamento das propinas e acertar suas contas com a Prefeitura. "Não é porque foi chantageado que está isento de pagar os tributos", explicou Haddad. "Temos que avançar nas investigações, dando às construtoras e incorporadoras a oportunidade de se manter quites com o tesouro municipal".

Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que mais de 200 funcionários de todas as secretarias municipais já passaram por investigação da Corregedoria. Por falta de provas, a maioria dos processos foi arquivada, mas agora poderá sair das gavetas, como aconteceu com o caso dos fiscais do ISS e os processos envolvendo a Alstom.

Haddad também defendeu seu secretário de governo, Antônio Donato, cujo nome aparece numa das gravações, citado pela ex-amante de um dos fiscais, que o acusa de ter recebido dele R$ 200 mil para sua campanha em 2008. "Estão falando as coisas e nós temos que observar, mas com toda a cautela devida. Desde março, eu acompanho o trabalho do Donato e desde então as atitudes dele sugerem o contrário das gravações".

Pois é, só faltava uma ex-amante nesta história, que agora resolveu denunciar o esquema porque o auditor fiscal, que segundo as denúncias ganhava fortunas, só pagava R$ 700 por mês de pensão para o filho que teve com ela, enquanto gastava R$ 10 mil por noite em hotel e vinhos finos. Com o dinheiro fácil escorrendo por suas mãos, o auditor Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, que já foi solto depois de aceitar a delação premiada, conseguia, ao mesmo tempo, ser pródigo e ávaro. Daria um bom roteiro de novela sobre bipolaridade.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Esta campanha eleitoral fora de época está ficando mesmo muito engraçada e deve deixar malucos os jornalistas estrangeiros encarregados de entender quem é quem e explicar o que, afinal, está acontecendo nestes últimos dias no Brasil.

O protagonismo na mídia é de personagens que não são candidatos (Lula, Marina e Serra), deixando em segundo plano os que devem disputar para valer as eleições de 2014 (Dilma, Aécio e Eduardo).

duplas Campanha eleitoral vira uma batalha de ombudsman

Correspondentes e enviados especiais (já fui um deles), quando chegam a um país estrangeiro em época de campanha eleitoral, buscam duas fontes para terem uma primeira ideia sobre o que está em jogo: motoristas de táxi e os jornais locais.

Se fizerem isso no Brasil, estão perdidos. Motoristas de táxi não se interessam muito pelo assunto e também não estão entendendo nada, como a maioria da população. E os principais órgãos de imprensa parecem birutas de aeroporto em busca de um candidato de oposição confiável e competitivo para chamar de seu e ser capaz de tirar o PT do poder. Se procurarem os jornalistas nativos, então, os coitados receberão diferentes e antagônicas versões de cada um.

Na última semana, a julgar pelo espaço que ocuparam no noticiário, os principais candidatos são o ex-presidente Lula e a sua ex-ministra Marina, com Serra correndo por fora, pegando nos calcanhares de Aécio, que parece não saber se vai ou se fica, e qual seu papel nesta história.

Todos eles, na verdade, parecem estar numa batalha de ombudsman _ palavra sueca que não tem flexão de plural nem feminino e, segundo a Wikipédia, significa "profissional contratado por órgão, instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir de forma imparcial no sentido de mediar conflitos entre as partes" _, uns batendo nos outros, sem apresentar uma única ideia nova ou um projeto para o país que pretendem governar.

Os pré-candidatos da oposição (as definições de chapa do PSDB e do PSB só devem acontecer em março) agem como ombudsman do governo Dilma, usando os mesmos argumentos e limitando-se a criticar a presidente por tudo o que ela faz ou deixa de fazer, sem apresentar, em suas pajelanças, qualquer sugestão viável para melhorar a vida dos brasileiros.

Lula, por sua vez, atua como ombudsman da imprensa e dos governos do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, atirando para todo lado e avisando que poderá voltar em 2018 se lhe encherem muito o saco.

Favorita em todas as pesquisas, com índices variando em torno de 40%, a presidente Dilma circula impávida pelos quatro cantos do país, garantindo que não está em campanha, mas não perdendo nenhuma chance de garimpar seus votinhos por onde passa, montada nos programas sociais lançados pelo seu antecessor, que está de volta à ribalta com a corda toda.

Com sua campanha limitada a entrevistas coletivas em Brasília, Aécio reapareceu nesta quinta-feira para dizer que Lula "vai criando uma sombra sobre Dilma, mesmo sem querer", como se ele mesmo não estivesse enfrentando a enorme sombra de Serra, que mais parece um fantasma a atormentá-lo.

"O que eu vejo é o PT hoje muito ansioso, aflito, duvidando das condições da presidente da República, que eu acho que não são boas", analisou o ombudsman tucano, sem se dar conta de que está há meses empacado em terceiro lugar nas pesquisas, com um terço das intenções de voto da presidente candidata à reeleição.

Da mesma forma, o presidenciável Eduardo, que ficou em segundo plano depois de se associar a Marina, agora chama Lula de "cover" de Dilma, também sem olhar para o lado e ver o que acontece na sua própria casa com o embate entre sonháticos sustentáveis e pragmáticos socialistas. Não é pitoresco isso?

Teoricamente, Serra e Aécio pertencem ao mesmo partido, mas agem como se a disputa presidencial se desse apenas entre eles e não com os adversários de outros partidos.

Enquanto emissários de Aécio, o candidato oficial lançado por FHC e apoiado pela imensa maioria dos tucanos, se queixam da desenvoltura com que Serra se movimenta pelo país também se apresentando como candidato presidencial (apenas dele mesmo e de uma parcela da imprensa mais conservadora), o ex-governador paulista orienta o eterno aliado Roberto Freire, proprietário do PPS, a apoiar o PSD de Eduardo para enfraquecer seu concorrente interno no PSDB.

É para deixar mesmo qualquer jornalista estrangeiro com vontade de largar a cobertura no meio, dar uma banana pra todo mundo, e só voltar ao Brasil quando as coisas ficarem um pouco mais claras.

Não me lembro de ter visto nada parecido nas muitas coberturas de eleições presidenciais que já fiz por este mundão de Deus nos últimos 50 anos. O Brasil, de fato, não é para amadores e não dá a menor bola para os velhos manuais da política. Fora isso, qualquer previsão é mero chute.

Apesar de tudo, um bom fim de semana a todos.

 

 

 

 

 

 

 

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caito Leitor defende a tabela do IPTU por justiça social

Depois de tudo o que li e ouvi sobre a nova tabela do IPTU, que prevê reajustes de até 20% para residências e 35% para imóveis comerciais e industriais em 2014, recebi às 11h26 desta quinta-feira o comentário do leitor Cláudio Freire, reproduzido abaixo, com a defesa do prefeito Fernando Haddad, a partir de informações que desconhecia, e certamente são úteis para todos os cidadãos contribuintes deste blog.

Abro espaço para o leitor, uma das possibilidades oferecidas pela internet que nos ajuda a errar menos:

"Kotscho, o aumento do IPTU não é apenas para subsidiar o transporte público, não (uma correção: não escrevi que o aumento era apenas para subsidiar o transporte público, mas sabemos que também terá esta finalidade).

Ele é muito mais que isso, e acho justo ressaltar a coragem e o senso de justiça social do Haddad, que com determinação está enfrentando uma enorme campanha contra o IPTU, vocalizada pela velha mídia que defende os de sempre.

Se você visualizar um mapa simples, que mostra o IPTU por bairro da cidade, disponível no Google, verá que se trata de uma proposta com elevado interesse de justiça social. Nele, há redução e até a isenção de IPTU para as áreas periféricas e mais pobres, que estão sendo compensadas pelo aumento nas áreas mais favorecidas. Justiça social que deve ser defendida, conforme disse o Paulo Nogueira: ‘Num país em que rico não paga imposto, é com satisfação que vejo a questão do novo IPTU em São Paulo’.

Em várias áreas houve redução do IPTU. Só para dar um exemplo: no Parque do Carmo, o imposto ficou 12% menor. A imensa maioria da turma com renda mais favorecida está batendo no Haddad, com seu habitual egoísmo e completa falta de solidariedade.

Há um simbolismo na tabela de aumentos que merece aplausos. Continua o Paulo Nogueira: ‘Não é o primeiro episódio de escolha acertada do Haddad. Na questão da mobilidade urbana, ele já optou pelos ônibus, e não, como sempre aconteceu em São Paulo, pelos carros. Em breve, de tanto ver passar ônibus enquanto seu carro não anda, muitos paulistanos mudarão de ideia sobre a melhor forma de se locomover em São Paulo".

Há ainda um longo caminho até sabermos se Fernando Haddad será ou não um bom prefeito (sabemos, com certeza, que prefeitos como Serra e Kassab foram uma tragédia paulistana, com sua miopia, falta de planejamento e foco em quem já é mimado demais).

Mas Haddad parece saber para onde quer ir, como ficou claro no caso do IPTU e da mobilidade urbana. Na grande frase romana, vento nenhum ajuda quem não sabe para onde ir. Haddad parece saber. E esta é uma excelente notícia para os paulistanos.

 

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