Quero cancelar a TV por assinatura, mas estão cobrando uma taxa. Isso é certo?
Segundo a advogada Joung Won Kim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, as multas cobradas a título de fidelização são abusivas porque não é possível obrigar um consumidor a continuar com um serviço que não está mais atendendo suas necessidades. Para a advogada Maria Inês Dolci, da Proteste, poderia haver cobrança de multa se o cliente tivesse recebido algum tipo de benefício que se estendesse além da prestação de serviços.
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