22 novembro 2009 às 11:22
Paro há 3 meses em um estacionamento. Mas querem aumentar a mensalidade. Eles podem fazer isso?
Se for um contrato anual, ou seja, você combinou com o estacionamento que iria pagar todos os meses durante um ano para parar o carro, não é possível o estacionamento exigir o aumento.
Agora, se trata de uma prestação mensal avulsa, ou seja, você utiliza o estacionamento sem que haja qualquer obrigação da sua parte de pagar no próximo mês, então vale a lei da oferta e da procura, me explicou a advogada Joung Wong Kim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.
Se aumenta a procura, eles aumentam o preço, se os clientes fogem do preço caro, eles terão que abaixar o preço ou fechar as portas. É a lei de mercado.
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