Uma pessoa que não contribuiu com o INSS pode receber um salário mínimo de aposentadoria?

Gostaria de saber como uma pessoa que não contribui de forma alguma com o INSS pode futuramente receber pelo menos um salário mínimo, pois sabemos que em nosso país existem muitos trabalhadores informais que não têm condições sequer de contribuir. Gostaria que, se possível, me informasse qual é a lei que traz essa possibilidade e qual o nome desse benefício. Achei muito interessante este espaço para esclarecer dúvidas.

Quem nunca contribuiu para a Previdência Social não pode se aposentar. A única possibilidade em um caso destes é receber o benefício assistencial da Loas, pago a pessoas idosas ou com deficiência. No caso dos idosos, a pessoa deverá ter 65 anos ou mais, não receber nenhum benefício previdenciário e deverá comprovar renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. As pessoas com deficiência também deverão ter esta renda familiar e ser avaliado por um perito do INSS. O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes. Estas regras estão na Lei nº 8.742/93.

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