Comprei um imóvel financiado. Tenho como desistir e financiar outro?

Novack pergunta:

Comprei um imóvel financiado. Eu tenho como desistir deste imóvel e financiar outro, ou trocar de financiamento por um lugar mais perto do meu trabalho?

Resposta:

Segundo Ademar Koga, advogado especializado em direito imobiliário e ex-conselheiro da OAB, ninguém está obrigado a continuar em um negócio que não interessa mais. Mas há uma consequência. Poderá ter que arcar com multa contratual e as despesas que o proprietário ou vendedor teve para vender o imóvel como, por exemplo, comissão de corretagem. A jurisprudência tem entendido que o máximo que poderia ser descontado é até 30% do valor recebido. Um exemplo: supondo que o valor pago foi de R$ 100 mil, o vendedor teria de te devolver no mínimo 70%. Se a despesa não chega a 30% então desconta-se o valor despendido. Mas se a despesa ultrapassa os 70%, só poderá ser descontado os 30% do valor pago (e não do imóvel, bem entendido).

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