Adquiri um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Será que posso vendê-lo?
Fernando pergunta:
Tenho um imóvel na planta que foi comprado pelo plano Minha Casa, Minha Vida. Eu paguei somente a entrada e não peguei nenhum subsídio. Eu gostaria de saber se eu posso vender esse imóvel?
Resposta:
Segundo Ademar Koga, advogado especializado em direito imobiliário e ex-conselheiro da OAB, quem financia um imóvel não tem o direito de vendê-lo sem que haja o consentimento do credor. Se o vendedor concordar com a transferência não haverá problemas. Mas se fizer sem essa anuência, como num contrato de gaveta, por exemplo, poderá ter problemas caso o novo comprador não pague a dívida. Neste caso, a dívida ficará no seu nome.
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Tags: financiamento, imóveis, imóvel, Minha Casa Minha Vida, venda
