Sophia, sou dependente da minha mãe no plano de saúde. Completei 21 anos agora em janeiro e estou cursando o Ensino Superior. Minha mãe entrou em contato com o RH da empresa e os mesmos disseram que não tenho mais direito ao plano, mesmo eu estando cursando a faculdade. Gostaria de saber, o que fazer nesta situação e se há alguma lei que estabelece essa condição de dependente universitário? Agradeço desde já.

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Olá, Sophia! Meu nome é Cláudia e no momento estou desempregada e grávida de 6 meses. Estou passando por um momento complicado pois, desempregada, ainda não comprei nada para a minha filhinha. Em meu último emprego em 2011 só trabalhei 15 dias de contrato em uma fábrica de costura e pedi demissão, pois havia conseguido um trabalho melhor. Só que, ao pedir demissão, eles demoraram muito para dar baixa em minha carteira. Ocorreu que, por causa deles acabei perdendo meu novo emprego, pois o patrão me chamou e explicou que não poderia ficar comigo trabalhando lá sem a minha carteira, ele pediu que eu resolvesse lá no trabalho anterior e voltasse lá para ele assinar minha carteira. Só que eles demoraram muito para me devolverem a carteira, muito mesmo, cerca de 5 meses. Queria saber se isso é certo, pois ligava sempre pra lá e eles sempre dando uma desculpa e acabou que fiquei na pior. Gostaria de saber se eu tenho algum direito sobre isso? Desde já te agradeço muito, Sophia.

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Sophia, o que fazer quando a empresa não está recolhendo o FGTS? Encerrei o contrato por tempo determinado e não consigo receber o FGTS que consta nos holerites como recolhidos. Tirei um extrato na caixa e confirmei que os depósitos não foram feitos. O que fazer? Tem algum prazo para a empresa recolher o FGTS?

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Olá, Sophia. “Futucando” a internet nesses dias deparei com a informação no Diário Oficial da União que fui admitido pela portaria Sunab nº. 206 de 31/08/1982 e publicado no DO em 10/09/1982 e dando um prazo para começar a trabalhar em 30 dias. Só que nunca fui notificado ou informado do resultado do tal concurso pois na época as informações eram difíceis. Gostaria de saber se posso fazer alguma coisa agora. E parabéns pelo blog.

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Falta de carteira assinada e mudanças nos dias e horários é estratégia pra não criar vínculo empregatício?

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Fui contratada e 15 dias depois fui demitida. Não assinei contrato e minha carteira ficou na empresa. O que faço?

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A empresa onde trabalho não me paga há 3 meses. Existe alguma maneira de obrigá-la pagar os juros das minhas contas atrasadas? E se meu nome for para o SPC, qual grau de responsabilidade da empresa com isso?

Ela será responsável em tirar meu nome do SPC? Ela poderá ser multada por esses atrasos? Essa multa será paga para mim ou para o governo?

Li sobre uma nova lei que a empresa que atrasar salário, o funcionário recebe 100 reais por cada dia de atraso, é verdade isso?

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Minha mãe tem 63 anos, é trabalhadora doméstica há 15 anos, com carteira assinada, e agora descobriu que está com câncer. Para tristeza dela, quando foi dar entrada nos benefícios do INSS, descobriu que não havia sido feita uma única contribuição durante todo esse período. O que minha mãe deve fazer?

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A trabalhadora não pode ser prejudicada. O empregador deverá recolher todas as contribuições com atraso, pagando multas altíssimas. Se não o fizer de livre e espontânea vontade, então sua mãe deverá entrar com ação, que deverá correr com prioridade já que se trata de uma pessoa com mais de 60 anos.

Fonte: Marcel Cordeiro, professor de Direito do Trabalho e Previdência da PUC-SP e Escola Paulista de Direito (EPD).

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Olá, Sophia! Em pesquisa efetuada na internet sobre auxílio-doença (em caso de ficar afastado do trabalho temporariamente devido a uma cirurgia urgente) fiquei sabendo que o empregado doméstico para ter direito ao beneficio tem que ter contribuído no mínimo 12 meses. É verdade? Se a pessoa pagar os meses que ainda resta antecipadamente, terá o direito concedido ou não?

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Estou trabalhando em uma empresa desde agosto de 2011 e ainda não registraram minha Carteira de Trabalho. Existe a possibilidade de assinar a CTPS com data retroativa?

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