[r7video http://videos.r7.com/quem-tem-direito-ao-fgts-/idmedia/26bca86c018e6b8e015f451495005849.html]
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.
Tags: benefício, CLT, direito, FGTS, Trabalho
[r7video http://videos.r7.com/como-conferir-se-o-fgts-esta-sendo-depositado-e-se-nao-estiver-o-que-faco-/idmedia/26c435e74f9113e464422e0e0403022b.html]
A partir do extrato do FGTS, que o trabalhador recebe em casa a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa, pelo site da Caixa na internet ou, ainda, pelo 0800 726 01 01. Se o empregador não estiver depositando o fundo de garantia, o trabalhador deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalho, pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Tags: empregado, FGTS, Sophia Camargo, Trabalho
[r7video http://videos.r7.com/fui-motorista-por-mais-de-30-anos-e-tive-perda-auditiva-sou-reprovado-em-todos-os-exames-admissionais-que-faco-e-por-isso-o-inss-nao-me-aposenta-o-que-posso-fazer-/idmedia/9e8da74977f7c98efe9b3fb99d9c8dd2.html]
O primeiro passo é ir na empresa em que você trabalhou e pegar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, para ver se você tem direito de contagem especial de uma parte do tempo trabalhado pelo menos. O que isso significa? Que alguns trabalhos muito penosos, estafantes, insalubres, valem mais tempo na contagem da aposentadoria. Para os homens, 40% mais. Para as mulheres, 20%. Com esse documento em mãos você deve então, segundo me explicou a advogada Maria Faiock, advogada previdenciária, entrar com um pedido de aposentadoria e reconhecimento desse período especial. Somente o perito do INSS pode autorizar esse reconhecimento. Se você tiver um período grande de aposentadoria especial, talvez já possa se aposentar. Se você não perdeu a qualidade de segurado, isso é, está desempregado há menos de 12 meses, você pode pleitear aposentadoria por invalidez. Boa sorte.
Tags: Aposentadoria, inss, invalidez, previdência
[r7video http://videos.r7.com/eu-posso-perder-o-meu-apartamento-se-parar-de-pagar-o-condominio-/idmedia/197bd8d2ded66a8ce8886593d693b1d5-1.html]
O condomínio é uma dívida do imóvel. Para quitar essa dívida, este imóvel pode ser até mesmo vendido. Mas para por aí, ou seja, você corre o risco de perder apenas o imóvel do qual não está pagando o condomínio. Isso também vale para dívida de imposto como o IPTU. Se não pagar o IPTU, pode perder o imóvel também.
[r7video http://videos.r7.com/mesmo-desempregado-sera-que-eu-continuo-segurado-pelo-inss-por-quanto-tempo-/idmedia/d29717ff7a02b9277ec8088f06342682.html]
O desempregado continua segurado do INSS por até 12 meses depois da demissão. Esses 12 meses podem ser aumentados para 24 meses se recebeu o seguro-desemprego. E podem ainda ser estendidos por até 36 meses se contribuiu por 120 meses, ou dez anos, ininterruptamente, sem nunca perder a qualidade de segurado.
Tags: Aposentadoria, previdência
Lendo o post sobre bloqueio de telemarketing a internauta Karina perguntou nos comentários:
Karina Disse:
E quanto ao telemarketing por celular? É possível bloquear também?
Resposta: Nos Estados em que o bloqueio está aprovado atualmente – São Paulo, Paraná e Pernambuco, o bloqueio vale tanto para o consumidor que possua linha telefônica, fixa ou celular, em seu nome. Quem quiser que esta linha não receba mais ligações de ofertas de produtos ou serviços, poderá inscrevê-la no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing. Em vários Estados da Federação, há projetos de lei semelhantes.
Um abraço, boa sorte
Tags: defesa do consumidor, telemarketing
Os internautas Sergio Oliva e Absair Narducci escreveram para o blog fazendo uma pergunta bem parecida.
1. sergio oliva Disse:
Resido em Salvador-Ba , como faço para bloquear o serviço de telemarketing na minha residência e no meu trabalho?
2. Absair narducci Disse:
Realmente essas empresas de telemarketing incomoda muito.
Esse serviço é para todo o Brasil ou é só em São Paulo Sophia? Pois, me resido aqui em Goiás.
Pois é, o Sergio mora na Bahia e o Absair em Goiás, e eles querem saber se dá para bloquear o serviço de telemarketing na casa deles também, como acontece em São Paulo (ver este post).
A resposta:
Depois da aprovação da lei que proíbe as chamadas de telemarketing em São Paulo, diversos Estados no Brasil estão se mobilizando para criar leis semelhantes. Consumidores do Paraná e de Pernambuco já podem bloquear as chamadas de telemarketing. Outros Estados apresentaram projetos de leis prevendo o bloqueio, caso, por exemplo, de Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí, só para citar alguns.
No caso de São Paulo, o bloqueio de chamadas de telemarketing vale apenas números de telefones do Estado de São Paulo. Os telefones paulistas que entraram no bloqueio estão blindados até mesmo contra ligações de telemarketing originárias de outros Estados, mas os habitantes dos demais Estados da Federação não têm essa liberdade. Vale a reivindicação, vocês não acham?
Um abraço e boa sorte
Tags: defesa do consumidor, telemarketing
[r7video http://videos.r7.com/como-faco-para-bloquear-o-servico-de-telemarketing-na-minha-residencia-/idmedia/3114d3e89f015ffbb04a8126b100f695.html]
Se você mora em São Paulo, o registro é feito pela internet na página do Procon e poderá ser alterado a qualquer momento. Inicialmente, você deverá cadastrar seus dados e, depois, poderá cadastrar quantas linhas de telefone quiser desde que estejam em seu nome. Após finalizar o cadastro, o consumidor receberá por e-mail uma senha. Não é possível cadastrar linhas que não estejam no seu nome, por exemplo, no nome do pai, do filho, da mulher. Depois de 30 dias de inclusão no cadastro, as empresas não poderão mais ligar para oferecer serviços ou produtos.
Tags: bloqueio de linha, cadastro, Procon, telemarketing
[r7video http://videos.r7.com/os-bares-tem-direito-de-cobrar-consumacao-minima-dos-clientes-/idmedia/476a5927b4be8a0dcbc5cd8daba74d03.html]
Não. No Estado de São Paulo a cobrança está proibida desde 2005. Mas, segundo a advogada especializada em direito do consumidor Fábia Maschietto, se não houvesse essa lei já seria possível concluir que a cobrança é abusiva pelo simples fato de que ninguém é obrigado a pagar por algo que não consumiu. Se o bar quiser cobrar, chame a polícia.
Tags: abuso, bares, cobrança, consumação mínima, polícia, São Paulo
[r7video http://videos.r7.com/quero-fazer-um-plano-de-previdencia-privada-qual-e-o-melhor-/idmedia/ab5882e09a86c8d293d04e4153cc8dcd.html]
Há dois tipos de planos, o PGBL e o VGBL. Para decidir onde investir, você deve conhecer as características de cada um. O PGBL, ou Plano Gerador de Benefícios Livres, costuma ser mais interessante para quem faz a declaração do imposto de renda pelo modelo completo, porque permite que o investidor possa abater 12% da renda tributável ao ano enquanto coloca dinheiro no plano. Dessa forma, paga menos imposto. Lá na frente, quando resgatar o dinheiro, vai pagar imposto sobre tudo o que foi investido e o que rendeu também. Já o VGBL é mais atraente para quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda, porque ele é considerado pela Receita Federal como um tipo de investimento e assim não é permitido deduzir o imposto. Em compensação, quando a pessoa for resgatar os valores aplicados no VGBL, só irá pagar imposto sobre o rendimento da aplicação, não sobre o valor total.
