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18 setembro 2011

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Eu e minha esposa estamos com restrições no nome. É possível financiar um imóvel nessas condições?

Pergunta:

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17 setembro 2011

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Qual é o prazo mínimo para um contrato de locação residencial?

Jandira pergunta:

Qual é o prazo mínimo para um contrato de locação residencial?

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16 setembro 2011

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Sou inquilina. É justo eu ter que pagar o IPTU do imóvel?

Bruna pergunta:

Sou inquilina. É justo eu ter que pagar o IPTU do imóvel alugado?

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15 setembro 2011

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Proprietário do imóvel que alugo pediu minha saída em um mês. Ele está correto?

Carla pergunta:

Sou inquilina, moro de aluguel há três anos e o contrato está vencido há mais de um. Sempre paguei o aluguel em dia, mas agora o proprietário pediu a casa e me deu o prazo de apenas um mês para que eu saia. Ele pretende alugar a casa por um valor muito maior do que posso pagar. Gostaria de saber se eu só tenho direito a um mês mesmo para desocupar o imóvel. Em um espaço tão curto de tempo eu não consigo arranjar um novo lar.  O que é que eu faço, Sophia?

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14 setembro 2011

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Minha tia quer me dar uma casa. Se ela falecer, meus primos tomam o imóvel?

Fábio pergunta:

Sophia, a minha tia é minha mãe de criação e ela quer passar uma casa para o meu nome. Mas eu não falo com a minha prima, a filha dessa minha tia. E a minha tia tem medo de que se ela vier a falecer, a minha prima tome a casa e me deixe na rua. Então, eu queria saber: a minha tia pode me passar essa casa? Como que se faz isso? E a minha tia vai deixar uma outra casa para a minha prima, ou seja, ela não vai ser prejudicada com isso.

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13 setembro 2011

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Assinei a proposta da compra de um apartamento, porém perdi o interesse. Tenho que pagar multa pela desistência?

Sueli pergunta:

Sophia, eu assinei a proposta de compra de um apartamento, mas eu não quero mais, não tenho mais o interesse nesse apartamento. Será que eu tenho que pagar alguma multa por conta dessa desistência? Eu só tenho a proposta assinada e mais nada. Eu não assinei nenhum contrato.

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12 setembro 2011

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Adquiri um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Será que posso vendê-lo?

Fernando pergunta:

Tenho um imóvel na planta que foi comprado pelo plano Minha Casa, Minha Vida. Eu paguei somente a entrada e não peguei nenhum subsídio. Eu gostaria de saber se eu posso vender esse imóvel?

Resposta:

Segundo Ademar Koga, advogado especializado em direito imobiliário e ex-conselheiro da OAB, quem financia um imóvel não tem o direito de vendê-lo sem que haja  o consentimento do credor. Se o vendedor concordar com a transferência não haverá problemas. Mas se fizer sem essa anuência, como num contrato de gaveta, por exemplo, poderá ter problemas caso o novo comprador não pague a dívida. Neste caso, a dívida ficará no seu nome.

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11 setembro 2011

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Tenho dívida em um banco. Se eu fizer o parcelamento desta dívida, posso financiar imóvel?

Kelly pergunta:

Olá, tenho uma dívida em um banco. Se eu fizer o parcelamento desta dívida e pagar a primeira parcela, meu nome sai da lista negra. Se eu quiser realizar o financiamento de um imóvel durante este período de quitação da dívida é possível?

Resposta:

Não estando mais com o nome sujo terá a possibilidade de conseguir um financiamento. Mas para o advogado Ademar Koga, especializado em direito imobiliário e ex-conselheiro da OAB,  você deve se precaver solicitando que o banco deixe por escrito que vai tirar a restrição do seu nome, pois muitas vezes as partes prometem verbalmente mas não cumprem suas promessas. Faça constar em contrato a retirada do seu nome após a primeira parcela paga. Outro ponto importante: a possibilidade de fazer ou não um financiamento dependerá de sua capacidade de renda. Boa sorte.

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10 setembro 2011

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Comprei um imóvel financiado. Tenho como desistir e financiar outro?

Novack pergunta:

Comprei um imóvel financiado. Eu tenho como desistir deste imóvel e financiar outro, ou trocar de financiamento por um lugar mais perto do meu trabalho?

Resposta:

Segundo Ademar Koga, advogado especializado em direito imobiliário e ex-conselheiro da OAB, ninguém está obrigado a continuar em um negócio que não interessa mais. Mas há uma consequência. Poderá ter que arcar com multa contratual e as despesas que o proprietário ou vendedor teve para vender o imóvel como, por exemplo, comissão de corretagem. A jurisprudência tem entendido que o máximo que poderia ser descontado é até 30% do valor recebido. Um exemplo: supondo que o valor pago foi de R$ 100 mil, o vendedor teria de te devolver no mínimo 70%. Se a despesa não chega a 30% então desconta-se o valor despendido. Mas se a despesa ultrapassa os 70%, só poderá ser descontado os 30% do valor pago (e não do imóvel, bem entendido).

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9 setembro 2011

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Comprar um imóvel para alugar é um bom investimento?

Pergunta:

Comprar um imóvel para alugar é um bom investimento?

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