cadeirante_imagem_meramente_ilustrativa_extraida_do_site_vaicadeirante_com_brEm plena "era da inclusão" e a falta de acessibilidade ainda é um problema crônico nas instituições financeiras em vários cantos do Brasil.

Qual cadeirante nunca teve que esperar uma eternidade do lado de fora de alguma agência bancária na esperança que algum funcionário do banco encontrasse as chaves da segregada porta de vidro para fazer a sua "entrada triunfal" no estabelecimento?

Problemas de acessibilidade arquitetônica, falta de rampa ou elevadores, caixas ou guichês de atendimento inacessíveis e pessoal despreparado para atender as diversidades, são algumas das várias barreiras enfrentadas pelo cliente com deficiência nas instituições financeiras.

Situações dessa natureza podem ocasionar graves violações a direitos da pessoa com deficiência e não podem ser deixadas de lado por quem eventualmente sofrer algum dano pela desigualdade no atendimento ou no fornecimento dos serviços bancários.

Foi o que fez uma cadeirante Santa Catarina. A mulher teve seu o ingresso em uma agência bancária impedido, apesar da existência de acesso específico para pessoas com deficiência. Revoltada com o constrangimento ela acionou o Poder Judiciário.

Consta dos autos do processo que a mulher recebeu atendimento externo, praticamente na calçada, porque o funcionário do banco alegou que seu ingresso na agência acarretaria transtornos à rotina do estabelecimento.

Em recurso, o banco argumentou que houve mero dissabor, nunca dano moral indenizável, uma vez que as portas giratórias têm a função de garantir a segurança de todos os clientes. Já a mulher, cadeirante, afirmou que só conseguiu ter acesso ao interior da agência com a intervenção de sua filha, que protestou ao vê-la atendida em ambiente externo.

"Ora, o funcionário da ré não poderia agir da maneira que agiu com pessoa nenhuma, muito menos com cliente que possui deficiência física", contextualizou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria. Ele disse que o cliente com deficiência física tem direito prioritário e diferenciado, o qual deve ser observado tanto pelo Poder Público quanto por instituições privadas que prestam serviços públicos, bem como por instituições financeiras.

A decisão foi unanime e  condenou o Banco a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a mulher. (Apelação Cível n.0003221-42.2011.8.24.0040).

Acertada a decisão do TJSC!  O Brasil possui uma das legislações mais poderosas do mundo no que tange à garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Entretanto, se a lei não sair do papel por bem, pertence ao cidadão o interesse de agir diante de qualquer violação de direitos. Não permaneça inerte diante desse tipo de constrangimento. Todos nós somos responsáveis por fazer a lei funcionar.

Thiago Helton

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