O Eduardo Gontijo, mais conhecido como “Dudu do Cavaco”, é um jovem famoso em todo em Brasil, não apenas por ser o primeiro músico com síndrome de down a gravar um CD, mas por se tornar referência, ao lado de seu irmão Leonardo Gontijo, para milhares de famílias que desconhecem as capacidades e o potencial que toda pessoa com down tem de viver uma vida comum e em condições de igualdade como todo e qualquer cidadão.

Dessa vez o Dudu surpreendeu muita gente! Há dois anos ele namora a Vitória, que também tem síndrome de down e nessa semana ele resolveu organizar uma surpresa para pedir a moça em casamento.

REGISTRO DE DE PEDIDO DE CASAMENTO DO DUDU

A equipe da Record TV Minas esteve presente e registrou, com exclusividade,  as emoções  momento tão especial e que passa o recado atual da inclusão e das capacidades das pessoas com deficiência para toda a sociedade.

“A gente sabe que é um passo de cada vez. O Dudu queria muito uma companheira e encontrou uma pessoa bacana. Estou muito feliz! Foi um momento marcante, eu torço pelo meu irmão incondicionalmente e chorei muito. Esse foi um marco para muitas famílias de que isso é possível e que o amor não conta cromossomos.” Disse o Léo, irmão do Dudu.

DUDU FAZENDO CARINHO NA NOIVA E OS DOIS SORRINDO.

Muita gente ainda questiona a possibilidade legal de um casamento entre duas pessoas com alguma deficiência intelectual. Então eu aproveito a oportunidade para falar aqui sobre a nova interpretação que a Lei 13.146.2015 - a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência -  trouxe para a chamada “Teoria das Capacidades” do Direito Civil, a fim de atender aos anseios da Convenção da ONU.

Antes de janeiro de 2016, quando a LBI entrou em vigor, prevalecia a literalidade do art. 3º, II do Código Civil, no qual as pessoas com alguma deficiência mental, em regra, deveriam ser consideradas como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive casar-se.

Contudo, a LBI tratou de atualizar essa visão, a fim de adequar a legislação brasileira à visão social, de máxima independência, autonomia e de empoderamento possível que deve ser dada à deficiência, não apenas revogando esse dispositivo do Código Civil, entre outras adequações, mas também estabelecendo como regra expressa a possibilidade do casamento entre pessoas com deficiência, o que inclui as pessoas com síndrome de down e outras deficiências intelectuais.

Art. 6º  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; (Lei. 13.146/2015)

DUDU ENTREGANDO FLORES PARA A NOIVA

Lembrando que se trata de uma regra, podem haver exceções conforme o caso concreto, mas o entendimento que hoje deve prevalecer, tanto no mundo jurídico, quanto no mundo dos fatos é aquele que visa garantir à pessoa com deficiência o direito de estabelecer família, com base na autonomia de sua vontade, com liberdade de escolha, garantindo seu empoderamento familiar e eliminando toda forma de discriminação dessa natureza.

Esse é o caso do Dudu do Cavaco e da Vitória, que além de nos trazer essa linda história de amor, são prova concreta do poder da inclusão fora do papel.