Intérprete traduzindo os procedimentos aos pais durante o parto - Governo do MAUm casal com deficiência auditiva conseguiu efetivar o direito de ter o acompanhamento de um intérprete de libras durante o nascimento do filho. O fato foi divulgado nesta semana pelo Governo do Maranhão.

O parto cesariano foi rápido e tranquilo na  Maternidade Marly Sarney, mas representa um marco na história do movimento de luta pela garantia de direitos e pela igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, sobretudo aquelas que enfrentam as barreiras de comunicação, que é uma das mais graves, diga-se de passagem.

Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do MA, foi feita uma parceria do Governo Estadual com a Central de Interpretação de Libras (CIL), de modo que conseguiram facilitar mensalmente a comunicação durante o pré-natal, garantindo assim maior segurança e tranquilidade para a mãe.

Esse foi o terceiro filho do casal, mas trata-se do primeiro parto com intérprete de libras no Maranhão. Eu desconheço a viabilização desse recurso anteriormente, pelo Sistema Único de Saúde em qualquer canto do Brasil.

Esse feito vem ao encontro da primeira obrigação geral instituída aos Estados Partes pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009), que visa assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.

Ademais, essa medida representa a possibilidade de se eliminar as barreiras de comunicação em qualquer situação, sobretudo em um dos momentos mais sublimes da vida humana, cumprindo fielmente um dos comandos previstos pelo art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A comunicação e a linguagem são instrumentos essenciais para conectar qualquer cidadão ao mundo, constituem elementos do direito fundamental a acessibilidade e a garantia da Língua Brasileira de Sinais em toda e qualquer prestação de serviço público, nada mais é do que uma dever legal que já passou da hora de ser cumprido.

Thiago Helton