Muita gente desconhece o que venha ser a “deficiência psicossocial”. Um conceito ainda obscuro para muitos profissionais da saúde, bem como para aqueles envolvidos no campo da inclusão no mercado de trabalho.

Primeiramente vale esclarecer que a “deficiência psicossocial” não se confunde com a deficiência intelectual.  Trata-se de pessoas que tenham adquirido uma sequela em razão de algum transtorno ou sofrimento mental.

Nem todo transtorno mental pode gerar um impedimento capaz de caracterizar uma deficiência, mas quando o transtorno mental provoca impedimentos a longo prazo, o quadro psicossocial pode sim caracterizar uma deficiência, a exemplo de sofrimentos que abalam a saúde mental como a esquizofrenia.

Eu partilho da corrente que entende que a deficiência psicossocial é protegida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6949/2009), que em diversos dispositivos preocupou-se em proteger os quadros de impedimentos de natureza mental, ou seja, aqueles relativos à saúde mental.

Na esfera trabalhista a deficiência psicossocial tem o seu lugar, ao menos formalmente. A inclusão de pessoas com deficiência psicossocial na Lei de Cotas, que completou 25 anos, é uma grande vitória, mas que ainda demanda muitos esforços para que se torne plenamente efetiva. A lei prevê que empresas com 100 ou mais empregados, deve preencher de 2% a 5% de seus cargos com profissionais com deficiência ou reabilitados da Previdência Social.

No Faça Parte desta semana fizemos uma matéria especial sobre o tema, mostrando um belo projeto, fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o SENAC, a Prefeitura de Belo Horizonte e empresas privadas. Na primeira fase desse trabalho já ficou claro que é possível promover a inclusão profissional de pessoas que sofrem com transtornos de saúde mental.

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