Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) acredita em votação na quarta
Luis Macedo/ 26.11.2015/Câmara dos DeputadoO relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 que trata da reforma da Previdência, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou no fim da manhã desta quinta-feira (8), seu parecer pela admissibilidade da matéria. A previsão é de que o relatório seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima segunda-feira (12), e votado até quarta-feira (14).
Na manhã ontem (7) Moreira tinha prometido que protocolaria seu parecer ainda ontem. Ele justificou, porém, que decidiu adiar o protocolo para analisar a mudança feita pelo governo na PEC para deixar militares e bombeiros de fora da reforma. O relator disse que a retirada não alterou seu parecer e que a mudança feita pelo governo é uma questão de mérito a ser debatida somente após aprovação da admissibilidade.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma sessão para 14 horas da próxima segunda-feira, cujo item único da pauta será o relatório de Moreira. A previsão é de que o relator faça a leitura do parecer, mas que a votação só seja realizada na quarta-feira à tarde. Isso porque a oposição deve pedir vistas do relatório na segunda-feira, o que provoca adiamento da votação.
Serraglio explicou que nesta etapa o mérito da proposta não é analisado, apenas a sua constitucionalidade. Ou seja, se a reforma está de acordo com a Constituição e não corre o risco de ser questionada posteriormente em relação a isso.
— Há a possibilidade de um pedido de vista, que com certeza ocorrerá, mas há uma ampla maioria que apoia a análise da PEC, então devemos conseguir votá-la já na próxima semana.
A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, onde precisa ser analisada duas vezes, em dois turnos. Depois é enviada para o Senado, onde passa pela mesma tramitação. Como os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que coordena a bancada do PT na comissão, adiantou que o partido vai obstruir a sessão, uma vez que não concorda com o texto.
— Esse é um tema importante demais para que a gente vote mesmo a constitucionalidade assim apressadamente.
Parecer
No parecer apresentado, Moreira diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição.
— Ao garantir direitos e até mesmo se preocupar com regras de transição, a proposta atende a todos os pressupostos legais.
O parecer já foi feito com base na última versão da PEC 287. O governo enviou a primeira versão da PEC na segunda. O texto foi substituído por outro na terça e sofreu uma retificação na quarta. Por isso o parecer não foi entregue ontem, como esperado, mas o relator disse que todas as alterações foram de mérito, e pontuais, e que para seu parecer na CCJ não houve mudanças.
Alceu Moreira defendeu a proposta do governo de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Segundo ele, se não for mudado, não haverá recursos no futuro para pagar aposentadorias e pensões.
— O governo não faz isso porque gosta, mas porque não tem escolha. Não tem outra alternativa.
Reforma dos militares
Os militares ficaram de fora da proposta, e embora não conheça o texto que deve mudar também a aposentadoria desse grupo – que hoje têm regras e um fundo de pensão próprios –, Alceu Moreira fez uma previsão.
— Essa norma dos militares é infraconstitucional, não está na PEC, mas deve seguir a mesma regra da previdência geral: os militares terão de pagar mais ou trabalhar por mais tempo, para seguir a mesma lógica.