O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Julio Garcia (PSD), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (17) a partir das 15 horas. A expectativa é de que sejam discutidos e votados os dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que tratam do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Segundo denúncia, os dois são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.
O PDL 7/2020 autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra Daniela, enquanto o PDL 8/2020 instaura o mesmo processo contra Moisés. A abertura do processo é necessária para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento.
Leia mais: Criminoso mais procurado do Brasil tem prisão 'cinematográfica' em SP
Os dois são suspeitos de "atentar contra a probidade na administração, atentar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas".
Na sessão, cada partido com representação na Alesc terá até uma hora para se manifestar sobre os PDLs, que serão discutidos e votados em separado. O primeiro a ser votado se refere à vice-governadora, em seguida será a vez do processo contra o governador.
Veja também: Governo manda médicos peritos do INSS voltarem e ameaça desconto
Comissão
A comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na terça-feira (15), por unanimidade, relatório que recomenda a instauração do processo de impeachment do governador e da vice-governadora por crime de responsabilidade.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).
O governador se manifestou pelas redes sociais: "Tivemos que fazer uma verdadeira faxina no governo. Felizmente, os catarinenses já deixaram claro nas urnas que não aceitam mais aquelas velhas práticas. Mas precisamos continuar atentos, porque há quem queira voltar a qualquer custo".
Leia ainda: STF liga para convidados da posse de Fux e sugere que procurem médico
Defesa
O relatório também detalhou as defesas apresentadas à comissão pelos três denunciados. O governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que, se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade.
Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.
A defesa do secretário, por sua vez, ressaltou que Tasca não ordenou o reajuste e apenas deu prosseguimento a um trâmite administrativo e que, se não o fizesse, estaria incorrendo em crime de responsabilidade.
Veja mais: Teste de procurador-geral da República dá positivo para a covid
Supostos crimes
O governador teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro ter determinado a suspensão.
Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.