STJ analisa quatro casos relacionados a Operação Lava Jato
Sérgio Moraes/AscomAGUO ministro Francisco Falcão, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), considera muito pouco provável a anulação da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O ministro conversou com a imprensa nesta sexta-feira (28) em Brasília ao lado do também ministro do STJ Luis Felipe Salomão.
— Acho muito pouco provável [uma anulação] pelos fatos como estão, disse o presidente do STJ.
Falcão foi questionado sobre o assunto porque outras grandes operações feitas pela Polícia Federal no Brasil já foram anuladas a pedido dos réus, que alegam falta de provas. As defesas dos réus da Lava Jato já questionam, por exemplo, o uso das delações premiadas.
Leia mais notícias de Brasil no Portal R7
R7 Play: assista à Record onde e quando quiser
No ano passado, a Operação Satiagraha foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ratificando uma decisão do STJ que considerou ilegal a convocação de agentes da Abin para ajudar nos grampos telefônicos que foram usados como provas no processo. A Operação Satiagraha apurou desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, resultando na prisão de vários banqueiros, entre eles, Daniel Dantas.
As Operações Boi Barrica e Castelo de Areia também tiveram provas anuladas pelo STJ. A Castelo de Areia, que investigava suposta lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Camargo Correa foi anulada pelo STJ porque as provas foram consideradas inconsistentes, obtidas por meio de delação anônima. O grupo Camargo Correa é réu na Operação Lava Jato.
Já a Operação Boi Barrica, que investiga negócios do filho de José Sarney, Fernando Sarney, teve provas anuladas pelo STJ.
O presidente do STJ, assim como o ministro Luis Felipe Salomão, defenderam o amplo direito de defesa nesses processos assim como a delação premiada, algo novo no Direito brasileiro, desde que acompanhada de um conjunto de provas.
— Como já diz o ministro [do STF Luiz] Fachin, a delação premiada precisa vir acompanhada de fatos e o conjunto de fatos precisa ser avaliado.
Para o ministro Salomão, o instrumento da delação premiada será certamente aprimorado durante os julgamentos da Lava Jato.
— Não temos jurisprudência consolidada sobre esse assunto, mas como é adotada no mundo todo não poderia ser diferente aqui. O instituto da delação premiada para nós é muito novo e nuances judiciais ainda precisam ser construídas e esse julgamento vai certamente aprimorar a forma como o judiciário entende a delação.
Lava Jato no STJ
Quatro inquéritos que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras tramitam no STJ. Um deles está sob sigilo. Os outros três envolvem os ex-governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Tião Vianna (PT-AC) e o ex-ministro Mário Negromonte, desembargador do Tribunal de Contas na Bahia. Além desses inquéritos com foro privilegiado, o STJ deve receber recursos de réus condenados pela Vara Federal de Curitiba, que julga os empresários, doleiros e operadores.
O ministro Luis Felipe Salomão, responsável por esses inquéritos, disse que não há prazo para os julgamentos acontecerem. Ele afirmou, no entanto, que os processos já estão em fase final de investigação e que em breve o Ministério Público deve se pronuciar pela denúncia, pelo arquivamento ou pedir mais tempo.
Corrupção e lavagem de dinheiro
Na próxima semana o STJ sedia o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de dinheiro e ao Crime Organizado. O evento terá a presença do Primeiro Presidente da Corte de Cassação da Itália, juiz Giorgio Santacroce, que atuou na Operação Mãos Limpas, do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, além de ministros do STJ e advogados.