Zavascki é o presidente da Turma onde Lava Jato deve ser julgada
Wilson Dias/ABrAo contrário do julgamento do mensalão, que foi realizado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e transmitido ao vivo em redes de televisão e de rádio, a ação penal decorrente da Operação Lava Jato deve ser conduzida na Segunda Turma da Corte.
Isso porque no ano passado, os ministros alteraram o Regimento Interno do Supremo e estabeleceram que as ações criminais que chegarem ao STF serão julgadas pelos colegiados internos.
A intenção, de acordo com os magistrados, é acelerar o julgamento e não paralisar os trabalhos do plenário – como ocorreu com o processo do mensalão, em 2012, quando os ministros se dedicaram exclusivamente à análise do caso.
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Para o professor de Processo Penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Fernando Castelo Branco, a estratégia de tirar o julgamento do plenário é boa e deve diminuir a burocracia das análises de ações penais no Supremo.
— Essa ideia da Turma julgar eu vejo com bons olhos. É uma forma de desburocratizar o Supremo. A ideia é dar mais agilidade.
No entanto, como as sessões das Turmas não são transmitidas pela TV Justiça, como acontece com as sessões do plenário, há a possibilidade de o julgamento das ações decorrentes da Lava Jato não poderem ser acompanhadas ao vivo pela sociedade.
De acordo com o Supremo, esse é um problema que já está sendo considerado pelo Judiciário. Como a Corte tem duas Turmas, que realizam sessões no mesmo dia e no mesmo horário, a transmissão não é feita para evitar o privilégio de um dos colegiados. Mas, por meio da assessoria, o STF afirma que soluções estão sendo viabilizadas.
Segunda Turma
Como o relator da Lava Jato no Supremo é o ministro Teori Zavascki, e ele é presidente da Segunda Turma da Corte, é lá que o processo será julgado. Além de Zavascki, fazem parte do colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também era integrante da Segunda Turma. Desde que se aposentou, em julho do ano passado, o colegiado está desfalcado porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um substituto.
Mas, desde a última quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli ocupa essa vaga. Ele era integrante da Primeira Turma, mas pediu para mudar e conseguiu autorização do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Portanto, se o julgamento fosse hoje, ele participaria do processo.
Os ministros -Marco Aurélio, Luiz Fux, Roberto Barroso- são integrantes da Primeira Turma do STF, que é presidida pela ministra Rosa Weber. Em tese, eles ficariam de fora do julgamento da Lava Jato.
No entanto, como as decisões do colegiado são passíveis de recursos, as confirmações e esclarecimentos que a defesa ou o Ministério Público pedirem sobre qualquer decisão da Segunda Turma, devem ser levadas ao plenário do STF. Nesse caso, todos os magistrados participam do julgamento.