Congresso votação orçamento
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPor 369 votos a 39, além de cinco abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), uma cláusula de desempenho mais branda para que partidos políticos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do fundo partidário.
Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios as legendas que, durante o pleito, tenham eleito ao menos um deputado ou senador.
A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas hoje registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm representação na Câmara. A barreira criada pelos deputados, se chancelada pelo Senado, deve afetar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.
Durante as discussões da reforma política no Congresso, a instituição de uma cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos.
As siglas pequenas e os chamados "nanicos" se uniram para impedir que fosse aprovado um dispositivo que dificultasse o recebimento da verba do Fundo Partidário e o acesso ao tempo de TV.
— Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. Isso não é cláusula, é até ridículo — protestou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Castro foi o relator de uma proposta de reforma política numa Comissão Especial neste ano.
No projeto elaborado pelo deputado do Piauí, as regras para o recebimento das fatias do fundo e do tempo de televisão eram mais duras: o partido precisaria obter no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles.