O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), criticou a transferência para a capital do Amazonas de 180 migrantes venezuelanos que atualmente estão em abrigos de Boa Vista (Roraima), conforme anunciou na semana passada o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. A pasta é responsável pela chamada “interiorização” dos venezuelanos no Brasil.
Em entrevista ao R7, Virgílio Neto afirma que a oferta de serviços públicos para a população de Manaus é “deficitária” e “insuficiente” e que a ação do governo federal pode agravar esse cenário.
— Nós atendemos [a população de Manaus] com déficit. E de repente esse déficit aumenta com participação do ente mais poderoso [o governo federal], que concentra mais recursos, e com o governo do Estado procurando escapar da responsabilidade. Eu não quero negar o gesto de solidariedade, mas gostaria que esse gesto fosse tripartite.
Padilha anunciou na semana passada que a “interiorização” vai começar com a transferência de 180 venezuelanos para Manaus e 350 para São Paulo. As viagens, que serão realizadas em aviões da Força Aérea Brasileira, começariam na próxima semana, mas foram adiadas pela Casa Civil para abril, conforme publicou ontem o R7.
— Nós temos de acolher. A ideia em si de acolher não é uma ideia incorreta, só que queremos participação equânime, porque isso aí vai durar anos. Já começa a haver críticas à presença deles [venezuelanos], críticas na minha direção, [na direção] do governo do Estado, críticas que podem gerar uma onda de xenofobia. Eu temo que uma coisa mal planejada gere uma onda de xenofobia.
Como exemplo da "falta de planejamento", o prefeito não soube informar como o governo federal chegou às 180 vagas para refugiados em Manaus.
— Juro que eu não sei como surgiu o número de 180. Ele é correspondente a uma ideia que saiu da Casa Civil, do ministro Padilha. E sinceramente eu não sei por que esse número mágico, porque [os venezuelanos] estão chegando [a Manaus] à revelia do governo federal, à revelia da gente.
Sem planejamento a partir de Brasília, diz o prefeito, Manaus poderá sofrer da mesma forma que Boa Vista, que, nas suas palavras, “não tem mais nada, se desmontou, se desmanchou”.
Repasse de verbas
Dois dias após o anúncio de Padilha, Virgílio Neto convocou uma coletiva de imprensa para reclamar o repasse de verbas do governo federal para o município. Segundo o prefeito, o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) transferiu à cidade R$ 720 mil de um total de R$ 1,2 milhão prometido em julho passado para o atendimento de aproximadamente 140 índios venezuelanos da etnia Warao, que migraram para Manaus em dezembro de 2016.
A prefeitura aluga atualmente quatro casas na cidade para acolher os indígenas, segundo a Semmasdh (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos).
Procurada pelo R7, a Casa Civil informa que “o número de 180 vagas para venezuelanos em abrigamento foi definido e disponibilizado pela Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura de Manaus”. Por meio da assessoria de imprensa, a Semmasdh nega ter repassado à Casa Civil a disponibilidade de 180 vagas na cidade.
A Secretaria de Assistência Social de Manaus diz ainda que o MDS concordou, em julho de 2017, com o repasse de R$ 1,2 milhão para um plano de atendimento aos índios venezuelanos que se encerrou em janeiro deste ano.
Segundo a Casa Civil, os R$ 480 mil restantes foram solicitados formalmente pela prefeitura manauara somente na última sexta-feira (23).
Já o MDS diz que o repasse “está em processo de tramitação” e que o dinheiro sairá do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) para o Fundo Municipal de Assistência Social de Manaus. A verba servirá, segundo a pasta, “para o atendimento aos venezuelanos que chegarão à cidade nos próximos dias”.
“A prefeitura de Manaus já foi informada sobre o trâmite do processo. O MDS informa ainda que, em julho de 2017, efetuou repasse de R$ 720 mil para o município. Os recursos foram utilizados para a estruturação de abrigos temporários, despesas de custeio, como compra de materiais de consumo, contratação de equipe técnica, capacitação para acolhimento, aluguel de espaço, entre outros”, diz o ministério.
Procurado, o governo do Estado do Amazonas não respondeu às declarações do prefeito até a publicação desta reportagem.
Transferência de Boa Vista
Estimativas da Polícia Federal indicam que 800 venezuelanos cruzam diariamente a fronteira com o Brasil em Pacaraima, cidade a 200 km de Boa Vista, fugindo da hiperinflação, da crise econômica e do desabastecimento no país vizinho. A capital de Roraima tem hoje mais de 40 mil venezuelanos em abrigos improvisados ou em praças da cidade.
A procuradora do Trabalho da 11ª Região no Estado de Roraima, Priscila Moreto, disse nesta terça em audiência no Senado que os venezuelanos estão sofrendo violações de direitos humanos pela precária situação em Boa Vista. Ela relatou casos de trabalho análogo à escravidão, discriminação salarial em função da origem, mendicância de crianças em semáforos e abuso sexual de mulheres contratadas como domésticas, além de prostituição.
Para serem transferidos para outros Estados, os venezuelanos precisam ser vacinados contra a febre amarela e o sarampo, entrar com pedido de refúgio junto à Polícia Federal, estarem com a carteira de trabalho e manifestarem expressamente a vontade de deixar Roraima. Segundo a Casa Civil, a prioridade é deslocar homens jovens e sem filhos por terem "um perfil com maior empregabilidade".
Luiz Fernando Godinho, porta-voz da Acnur (Agência da ONU para os Refugiados) no Brasil, diz que a organização já completou o levantamento de 300 venezuelanos aptos a viajar. Ele avalia que a “transferência tem grande chance de dar certo”.
— A Acnur tem apoiado porque entende que Roraima não tem capacidade de receber a quantidade de venezuelanos e o peso que eles causam sobre a economia local.