A crise humanitária provocada pela chegada de milhares de venezuelanos a Roraima, intensificada a partir de 2017, vem sendo usada pela gestão estadual para angariar apoio político à governadora Suely Campos (PP), que tenta a reeleição daqui um mês.
O governo local infla algumas informações sobre a crise de refugiados para responsabilizar os venezuelanos por problemas do Estado — e também para pressionar a União a liberar mais recursos para Roraima.
A governadora decretou estado de emergência social em Roraima em dezembro de 2017, em razão do intenso fluxo de venezuelanos cruzando a fronteira, movimento que se iniciou em 2014 e se agravou no ano passado.
Por esse motivo, o governo local quer o fechamento da fronteira— o pedido tramita há cinco meses no STF (Supremo Tribunal Federal). A gestão estadual também quer o ressarcimento de R$ 184 milhões da União por gastos extras provocados pela migração massiva nas áreas de saúde, educação, segurança e sistema prisional. O R7 foi a Roraima verificar o impacto da crise nos serviços do Estado. Veja a seguir.
A crise nos hospitais
Com a chegada de milhares de venezuelanos a Roraima, o número de atendimentos aos estrangeiros nas unidades de saúde passou de 700, em 2014, para 50 mil em 2017 — número já superado no primeiro semestre deste ano, segundo a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde de Roraima).
Em entrevista ao R7 no mês passado, porta-voz da secretaria indicou que os hospitais estaduais estavam superlotados, com pessoas internadas nos corredores, em razão da alta no atendimento aos venezuelanos. A Sesau relatou também que imigrantes “fingiam” estar doentes para ser internados, principalmente no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, por causa da alimentação servida na ala de internação.
No entanto, o R7 esteve na unidade há dez dias, conversou com funcionários e parentes de venezuelanos internados e verificou uma realidade distinta — sem superlotação ou corredores lotados e sem venezuelanos clamando por alimentação.
“Como que uma pessoa vai fingir que está doente e o médico vai acreditar? Isso simplesmente não está acontecendo”, relatou uma enfermeira do hospital, que pediu para não ser identificada. Ela relata que há mais pacientes venezuelanos na unidade, mas que a situação não está fora de controle. Com relação aos insumos, eles são consumidos mais rapidamente, mas o desabastecimento é pontual.
A situação da saúde é sim grave no Hospital Estadual Délio Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela. Os dois únicos médicos da unidade estão evitando internar pacientes porque a cozinha está desativada e a alimentação, que é preparada na casa de uma funcionária, é fornecida de forma limitada.
A unidade ainda sofre com infiltrações, pagamentos irregulares a funcionários terceirizados e abastecimento parcial de medicamentos, conforme revelou reportagem do R7. “Os problemas do hospital vêm de muito antes da crise migratória”, diz o promotor local Lincoln Zaniolo.
Em decreto publicado no dia 1º de agosto, a governadora determinou a apresentação de passaporte para os venezuelanos poderem acessar os serviços públicos do Estado, como hospitais e UBSs. Criticada por MPF (Ministério Público Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e DPU (Defensoria Pública da União), a exigênca foi barrada pela Justiça poucos dias depois.
Surto de sarampo
Roraima também responsabiliza os imigrantes pela volta da circulação em território nacional do vírus do sarampo, que há dois anos não era identificado no Brasil.
Análises laboratoriais realizadas pela Sesau, confirmadas pelo Ministério da Saúde, indicam que o vírus circulante no Estado é o mesmo que circula na Venezuela, que enfrenta surto da doença desde 2017. A baixa taxa de vacinação em Roraima, no entanto, contribuiu para a proliferação do vírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, Roraima tem o segundo pior índice de vacinação contra a doença em 2018, com 60% do público-alvo vacinado, atrás apenas do Rio de Janeiro (55%).
A doença já matou oito pessoas em 2018 no Brasil: quatro em Roraima (sendo três venezuelanos e um indígena brasileiro) e quatro no Amazonas, onde o número de casos é maior.
“Realmente somos atingidos pelo problema da migração, já que há um problema de vacinação na Venezuela. Mas nossos índices de vacinação também são baixos, o que possibilitou esse avanço [da doença]”, diz o professor João Carlos Jarochinski, coordenador do curso de Relações Internacionais da UFRR (Universidade Federal de Roraima).
"A eleição está dominada pela questão migratória, mas com isso você está tirando temáticas importantes do debate, o que é benéfico para quem não quer ser avaliado por aquilo que desenvolveu nos últimos anos, como se todos os problemas estivessem relacionados à questão migratória", diz.
Homicídios e violência
A gestão estadual também responsabiliza o fluxo migratório pela alta nos índices de criminalidade.
Na ação ajuizada no STF em abril, o Estado ressalta o aumento no número de homicídios, que passou de 24, entre fevereiro e março de 2017, para 44 no mesmo período deste ano.
Para a gestão estadual, há um “descontrole na fronteira”, já que o trânsito de um país para outro é liberado, sem a exigência de apresentação de qualquer documento, o que cria condições para crimes internacionais, como o tráfico de armas e drogas.
No decreto publicado em 1º de agosto, Campos também critica que a ficha de antecedentes criminais não é exigida dos venezuelanos que tentam entrar no país.
Na cidade de Pacaraima, onde paira um clima de insegurança desde a expulsão de 1.200 imigrantes há duas semanas, o número de venezuelanos investigados se mantém estável há três anos, segundo dados da Polícia Civil. Em 2016, os venezuelanos respondiam a 47% dos inquéritos policiais, ante 65% em 2017 e 56% neste ano.
Já considerando os boletins de ocorrência em Boa Vista, para o ano de 2017, os venezuelanos foram denunciados em 63 dos 15.266 procedimentos abertos (0,5% do total).
"É claro que, aumentando a presença de venezuelanos no Estado, aumenta essa nacionalidade como autora de crimes. Mas esse aumento [na criminalidade pelos venezuelanos] é muito menor do que o gigantesco aumento dessa população", diz o especialista em migrações Gustavo Simões, professor da UFRR e que acompanha de perto o fluxo venezuelano no Estado.
"A maioria desses crimes são cometidos com menor intensidade ou sem violência, como lesões corporais sem gravidade e furtos", diz. "O aumento da criminalidade em Roraima é muito mais fruto de uma presença maior de facções criminosas, como o próprio PCC, que avança sobre o norte do Brasil, e pelas fugas das penitenciárias", completa Simões.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o número de homicídios no Estado se manteve entre 95 e 120 entre 2006 e 2011. A partir de 2012, contudo, o número de assassinatos começa a subir. A taxa de homicídios em Roraima (número de mortes por 100 mil habitantes) passou de 20,6, em 2011, para 39,7 em 2016, quando se registraram 204 homicídios. O aumento da taxa nesses cinco anos foi de 92,2%, a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Acre, com 102,3% — a variação brasileira no período foi de 10,5%.
Cilma eleitoral
Para Simões, o discurso anti-imigração capitaneado pelas autoridades de Roraima foi acentuado às vésperas da eleição. "O imigrante é utilizado como bode expiatório para problemas estruturais do Estado", diz.
A opinião é compartilhada por Jarochinski. "Esse é um artifício político que está sendo usado por praticamente todos os candidatos, de que a migração é responsável pela alta da criminalidade, pelo desemprego e pelo colapso da saúde".
Para Simões, uma consequência dessa estratégia é "inflamar os ânimos" da população local contra os imigrantes.
"Tudo isso tem sido utilizado de forma muito ruim, pelo governo estadual e municipal para atrair mais recursos", diz. "E também por candidatos já eleitos ou em disputa, justamente pra ganhar votos de uma parcela xenofóbica da população, que é muito visibilizada, embora a maioria da população seja muito generosa no acolhimento aos venezuelanos."
"Bofetada na cara"
Para Frederico Linhares, secretário-chefe da Casa Civil de Roraima e sobrinho da governadora, as críticas ao governo estadual são "lamentáveis" e representam uma "bofetada na nossa cara".
"Eu acho lamentável que tenha sido essa a impressão que o resto do país tem tido da crise de Roraima. Muita gente critica e pouca gente ajuda. Quem está em São Paulo não conhece a realidade de Roraima", diz Linhares. "Somos um Estado pequeno, de 550 mil habitantes. Somos um bairro de São Paulo. Para a gente que está vivendo isso diariamente, todas as vezes que a gente escuta [as críticas], é como se a gente recebesse uma bofetada na nossa cara. Acho até difícil acreditar que alguém veio aqui em Roraima e saiu com essa impressão."
Para Linhares, é "aceitável e compreensivo" que a questão migratória esteja no debate eleitoral, mas "não é aceitável transformar isso numa questão política". Ele critica o senador Romero Jucá (MDB-RR), que é adversário político da governadora, por não aproveitar seu poder de influência em Brasília para trazer mais recursos ao Estado.
"Quando o Rio passou a ter problemas com a segurança, recebeu imediatamente R$ 4,2 bilhões. Nós pedimos apenas R$ 184 milhões. (...) Precisamos de aportes extraordinários, e o que recebemos até agora são aportes ordinários, que já receberíamos de qualquer jeito", diz.
Linhares ressaltou o desabastecimento das unidades de saúde. "Quando a gente fala que está desabastecido o hospital, é a mais pura verdade. E eu vi acontecer pessoalmente, pacientes em alta do hospital que não deixam a unidade."
Sobre a violência, Linhares diz que "não exime a responsabilidade do governo de Roraima" pelo aumento dos índices de criminalidade, mas diz que a responsabilidade também é do governo federal, "que sabe que as facções se espalharam por todo o país".
"A gente precisa muito que essa situação evolua, passe da palavra para a atitude. O governo federal precisa entender que essa questão é muito mais ampla do que apenas dar abrigamento e comida para imigrante", completa, em crítica à Operação Acolhida, do Exército, principal esforço federal no Estado.