Brasil

1/9/2013 às 00h30 (Atualizado em 1/9/2013 às 09h46)

Aumento de salário no STF pode custar mais de R$ 220 milhões aos cofres públicos em 2014

Pela legislação, efeito cascata elevaria o vencimento de diversos outros cargos públicos

Do R7

Joaquim Barbosa quer subir seu salário para R$ 30.658,42 Carlos Humberto/07.08.2013/STF

O aumento no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para R$ 30.658,42 em 2014, solicitado na última quinta-feira (29) pelo presidente da casa, Joaquim Barbosa, pode gerar uma reação em cadeia que custará pelo menos R$ 220.060.022,68 aos cofres públicos do País em 2014.

De acordo com uma lei aprovada no final de 2012, o reajuste escalonado para o Judiciário está estabelecido em 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015.

Para o próximo mês de janeiro já está previsto o aumento do salário dos ministros do STF de R$ 28.059 para R$ 29.462.

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Porém, usando o argumento de que é preciso “adequar o contracheque dos magistrados à realidade econômica do País", Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, dando aos magistrados mais R$ 1.200 ao mês.

No texto enviado à Câmara, o presidente do STF justifica o aumento dizendo que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2012, de 5,8%, ficou acima do estimado na época da aprovação da lei, de 4,7%.

Além disso, o presidente do STF quer recuperar a diferença entre os índices pleiteados pelo Judiciário à época da discussão da lei e aqueles que foram efetivamente aprovados pelo Congresso.

O salário dos ministros do Supremo equivale ao teto do funcionalismo público. Segundo o texto do próprio projeto, o impacto previsto do extra aos cofres públicos é de R$ 150 milhões ao ano, já que ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), desembargadores e juízes federais começariam a receber a mesma coisa.

Com isso, as modificações de valores ditam o efeito cascata que passa a valer não apenas para o restante da magistratura, como para outras carreiras públicas, presidente e vice, governadores e parlamentares.

Ministério Público

Na esteira do pedido de Barbosa, o MPF (Ministério Público Federal) também encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que eleva a R$ 30.658,42 o salário do procurador-geral da República.

Segundo o projeto, o impacto da proposta será de R$ 51.542.337,00 no Orçamento do Ministério Público da União.

No texto encaminhado pela procuradora-geral em exercício, Helenita Caiado de Acioli, o MP solicita a recomposição das perdas sofridas pela inflação no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013.

O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25).

A justificativa do projeto diz que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela Lei 12.770, de dezembro passado, é de 5%.

Congresso

Os parlamentares ainda não apresentaram um projeto aumentando o próprio salário, mas a tendência é que o façam aproveitando o pedido de Barbosa e pleiteando equiparação salarial.

Se cada um dos 513 deputados e 91 senadores se der um aumento equivalente ao que está sendo proposto pelos ministros do STF em seus salários, o aumento no erário para o ano que vem, só no caso dos congressistas, seria de R$ 18.517.685,68.

O projeto de Joaquim Barbosa precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano para que o reajuste possa valer já no início de 2014.

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