Brasil

4/2/2013 às 19h01 (Atualizado em 4/2/2013 às 19h05)

Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal

Presidente do Supremo lembra da importância da convivência harmônica entre os Três Poderes

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Presidente do Supremo Tribunal Federal pediu ao Congresso Nacional prioridade aos novos códigos Penal e Civil Gervásio Baptista/01.02.2013/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu, nesta segunda-feira (4), atenção dos parlamentares a dois projetos considerados prioritários para o poder Judiciário: os novos códigos Civil e Penal, que estão em tramitação no Congresso Nacional.  

— São dois projetos da mais alta relevância em tramitação no Congresso, sem os quais trona-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação do dever Judiciário.  

As declarações foram dadas durante breve discurso de Joaquim Barbosa, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos no Congresso. Barbosa leu a mensagem representando o poder Judiciário.  

Barbosa reafirma que palavra final sobre cassação de mandatos é do Supremo

O presidente do STF desejou “um ano muito produtivo” aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lembrou a importância da boa convivência entre os Três Poderes.  

— Independência e convivência harmônica entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo são essenciais para o fortalecimento da nova democracia e a consagração dos direitos previstos na Constituição Federal.  

Antes da cerimônia, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre a situação dos deputados que foram condenados no julgamento do mensalão e voltou a defender que a decisão final é do Supremo.  

O STF decidiu que a perda do mandatos dos parlamentares condenados será automática, sem a necessidade dos deputados serem julgados pelos colegas na Câmara.

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