Os bens da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci foram bloqueados nesta quarta-feira (21) por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aceitou recurso do Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) requereu o arresto e sequestro de bens de Palocci e da empresa dele Projeto Consultoria Empresarial e Financeira até o valor de R$ 812.123.069,02. A 13ª Vara Federal de Curitiba deferiu o sequestro de R$ 150 milhões. Entretanto, após a realização de buscas, foi possível o bloqueamento de apenas R$ 61.783.818,44.
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O MPF então requereu a inclusão dos imóveis transferidos por Palocci à filha e à enteada, localizados em São Paulo. O pedido foi indeferido em primeira instância sob o entendimento de que os referidos bens ainda não foram avaliados e que já existiria um montante expressivo sequestrado.
Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a ausência de avaliação dos bens não impede o sequestro. Conforme Gebran, a medida tem caráter provisório e dispensa a exatidão dos valores.
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O magistrado observou em seu voto que no caso de dois dos imóveis da lista de quatro a serem sequestrados pode-se concluir que foram comprados com recursos ilícitos. Num deles, Palocci teria transferido o valor da compra para a conta da filha dois dias antes da aquisição. No segundo caso, a transferência bancária foi feita diretamente de Palocci para o vendedor do imóvel à enteada.
Com a determinação do TRF4, o sequestro deverá ser decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo está sob segredo de Justiça.
A defesa de Palocci ainda não se pronunciou sobre os sequestros dos bens da filha e da enteada do ex-ministro.
Lava Jato
Antonio Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Preso desde setembro de 2016, Palocci negocia acordo de delação premiada e está condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro.