O presidente da República, Jair Bolsonaro
Adriano Machado/Reuters - 02.02.2022O presidente da República, Jair Bolsonaro, alegou “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda” para não participar da posse do ministro Edson Fachin como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (22). A justificativa foi enviada como ofício ao Cerimonial da Corte nesta segunda-feira (21), assinada pela chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.
Fachin assume a presidência do TSE nesta terça em solenidade no prédio da Corte eleitoral prevista para as 19h. Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso. O novo mandatário é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 16 de junho de 2015 e membro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018.
Por questionar a segurança das urnas eletrônicas, Bolsonaro se envolveu em discussões com o ministro Luís Barroso, especialmente em 2021. O presidente da República entrou em rota de colisão com o magistrado em diversos momentos, afirmando, por exemplo, que "quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso". Em 12 de agosto, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, ele chegou a chamar ministro de "mentiroso" e "tapado".
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Roque de Sá/Agência SenadoO agora ex-presidente do TSE também se pronunciou a respeito das declarações de Bolsonaro. Na sessão que marcou a despedida de Barroso como presidente do tribunal, ele criticou o chefe do Executivo por não apresentar provas sobre fraudes nas eleições e pelo vazamento de informações sigilosas do TSE.
O mandatário da Corte eleitoral disse que, "em relação às estratégias antidemocráticas, o TSE, para além dos pronunciamento de seu presidente e outros ministros, tomou uma série de medidas concretas".
O presidente da Corte eleitoral citou a instauração de um procedimento administrativo exigindo a apresentação de provas alegadas pelo presidente da República. “Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas porque simplesmente não existem”, disse.
Duas notícias-crime foram mencionadas por Barroso durante a sessão, também em referência a atos de Bolsonaro. A primeira foi por suposta divulgação de informações “fraudulentas”, que constam em inquérito que tramita no STF. A segunda foi por “vazamento de informações sigilosas, constante de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal, fornecendo dessa forma dados da arquitetura interna da tecnologia da informação do TSE e facilitando o ataque por hackers e milícias digitais”.
Ministro Edson Fachin, o novo presidente do TSE
Rovena Rosa/Agencia BrasilEdson Fachin será presidente do TSE por seis meses, quando completa o período de quatro anos como membro do tribunal – tempo máximo de cada integrante da Corte. Em agosto, o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, deve assumir o comando.
O presidente do TSE é responsável por dirigir a realização das eleições em todo o país desde o período pré-eleitoral até o pós-eleitoral. Ele fica encarregado tanto das demandas jurídicas quanto da logística, distribuição de urnas e contagem de votos, por exemplo. Quem está à frente do TSE decide a pauta do tribunal, isto é, quando cada ação vai ser julgada pelo plenário.