O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (24), por meio de suas redes sociais, a sanção da lei que garante a autonomia do Banco Central. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.
A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
A iniciativa não torna o BC totalmente independente, já que as metas de inflação continuam sendo definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Logo após a sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou à Reuters que a sanção do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central não é uma resposta do governo à troca no comando da Petrobras e, novamente, negou ter interferido na mudança do presidente da companhia.
"E a minha querida imprensa, isso não é uma resposta ao caso Petrobras, não, até porque isso já vinha sendo trabalhando há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem sobre o sistema elétrico", disse ele.
O presidente decidiu trocar o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, mudança que causou forte reação do mercado financeiro com ações da companhia e de outras estatais brasileiras registrando forte queda no início da semana.