Por meio de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar nesta terça-feira (20) que vai vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aos partidos nas eleições de 2022, previsto entre um dos pontos do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.
"Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral", escreveu o presidente.
O Congresso, porém, pode rejeitar o veto de Bolsonaro, caso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal). Neste caso, ele teria que promulgar a lei do mesmo jeito, o que poderia ser feito também pelo presidente ou pelo vice-presidente do Senado caso o chefe do Executivo se recuse.
O novo fundo eleitoral foi aprovado na última votação antes do recesso parlamentar, no dia 15 deste mês. O valor só é efetivamente aprovado com a LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano, mas a regra chancelada na semana passada estabelece, na prática, como o montante será calculado.
Mesmo em meio à pandemia de covid-19, deputados e senadores aceitaram os R$ 5,7 bilhões, que aumentam em 185% o valor do fundo comparado ao valor das eleições municipais de 2020. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia é mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018 (R$ 1,8 bilhão).
Reajuste do fundo
Também nesta terça, Bolsonaro falou sobre a possibilidade de reajustar a despesa com os partidos políticos pela correção da inflação."O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim", disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Em 2019, o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a LOA de 2020. Como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na LDO que pode ser alterada para "amarrar" o valor lá na frente.
Se o veto de Bolsonaro à LDO não ser rejeitado, o valor do fundo eleitoral ficará em aberto e terá que ser decidido na LOA, encaminhada pelo governo em agosto e que deve ser votada pelo Congresso até o fim deste ano. Dessa forma, o governo e os parlamentares terão que estabelecer o gasto com as campanhas obedecendo a seguinte regra: o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano.
As negociações para definição do montante são encabeçadas pelo Centrão, que integra a base de Bolsonaro no Legislativo. Os partidos pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto das eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.