A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (31) que faz com que a CNH (Carteira de Habilitação) seja reconhecida reciprocamente na Itália e no Brasil A partir da resolução, italianos que morem no Brasil e brasileiros que morem na Itália poderão realizar a troca do documento sem precisarem passar por novos exames práticos ou teóricos.
De relatoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), o projeto segue para aprovação no Senado Federal. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial. O acordo servirá para brasileiros e italianos que residam legalmente em um dos dois países há menos de quatro anos.
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Caso o projeto seja aprovado, o reconhecimento recíproco será válido apenas para carteiras de habilitação de caráter definitivo. A conversão de documentos provisórios não entrará na nova regra.
O governo italiano informou o brasileiro no início de 2017 que já cumpriu todos os procedimentos formais para que o acordo entre em vigor.