Incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram criados pela Lei 12.096/09
Paulo Vitor/Estadão Conteúdo - 6.5.2010A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o texto-base da MP (Medida Provisória) 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá emprestar com subsídio da União.
A medida também valerá para a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Com o novo teto, os empréstimos concedidos às estatais com juros reduzidos passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015.
Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram criados pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões.
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De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a fazer frente à crescente demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira, sobretudo por meio da modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital.
Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.