BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda a medida provisória que prevê o reajuste da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física em 6,5 por cento já em 2015.
A MP, que trata de uma série de mudanças tributárias, ainda precisa ser analisada pelo Senado para então ser encaminhada a sanção presidencial ou novamente à Câmara, caso seja alterada pelos senadores.
Já haviam sido incorporados ao texto da MP dispositivos que regulamentam o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que prevê concessão de incentivos como o pagamento de subsídios a passagens até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais.
O texto principal da medida havia sido aprovado na madrugada desta quarta-feira, mas a pedido do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi interrompida quando o plenário analisava justamente a emenda que reajusta a tabela do IR.
Ainda na madrugada, Fontana propôs uma mesa de negociação, pedindo mais tempo para a discussão do tema.
Nesta quarta a postura do líder governista não foi diferente, mas a emenda da oposição acabou sendo aprovada, com apoio de integrantes da base.
Segundo Fontana, o governo vinha estudando uma correção da tabela, mas ainda busca a proposta mais adequada.
"A tese, a vontade do reajuste para o Imposto de Renda sempre existe para o governo, mas temos que fazer isso com um grau de responsabilidade que o momento de gestão das contas públicas exige", disse o líder governista.
Na justificativa que acompanha a emenda, o líder do DEM e autor da proposta, Mendonça Filho (PE), afirma que o governo vem utilizando o centro da meta de inflação, de 4,5 por cento, para atualizar a tabela.
"Ocorre que, principalmente no governo atual, da presidente Dilma (Rousseff), esse centro da meta não vem sendo sequer perseguido", afirma ele no texto.
No início do ano o Executivo enviou uma medida provisória ao Congresso propondo um reajuste de 4,5 por cento, mas a MP não foi analisada no prazo e perdeu a validade.
Segundo a Agência Câmara, o governo estima um impacto de 6,4 bilhões de reais com o reajuste da tabela do imposto de renda em 6,5 por cento.
Em entrevista a jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, afirmou que o Executivo irá aguardar a conclusão da votação da MP, que ainda precisa passar pelo Senado.
“Foi aprovado na Câmara, é preciso aguardar o final da tramitação para emitir qualquer juízo de valor em relação a isso. Evidentemente não era a posição do governo, mas o governo se reserva o direito de apreciar essa questão somente quando concluído o processo legislativo”, disse o ministro.
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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)