A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) por 205 votos a 176 o texto principal da MP 692, que eleva gradualmente o IR (Imposto de Renda) sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base no Simples.
A medida, que ainda pode ser alterada por emendas, é considerada prioritária pelo governo, que luta para reequilibrar as contas públicas.
A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento, tópico incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o impacto da medida é estimado em R$ 1,8 bilhão no ano. A proposta sofreu críticas da oposição, sob o argumento de que em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria controlar seus gastos.
Assim que forem analisadas as emendas destacadas do texto principal para serem votadas separadamente, a MP segue para o Senado.