Brasil

13/12/2012 às 08h50 (Atualizado em 13/12/2012 às 08h50)

Câmara aprova MP que reduz preço da conta de luz

Medida irá valer a partir do ano que vem

Agência Estado

Uma emenda da oposição atrasou os planos do governo de encerrar esta semana, na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do ano que vem. O plenário aprovou na noite desta quarta-feira o texto base da MP, mas não concluiu a votação do pedido de alteração da forma de incidência do PIS/Cofins sobre a energia.

A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), proporcionaria uma redução ainda maior na conta de luz para os consumidores, com o retorno do regime cumulativo. Como essa mudança diminuiria a arrecadação da União, o governo era contra a medida.

Na votação simbólica, a oposição alegou dúvidas sobre o resultado final e cobrou a realização de uma votação nominal. O governo esperou, mas não houve quórum mínimo, de 257 deputados, para apreciar a emenda. A sessão foi encerrada perto das 23 horas, com 215 deputados presentes.

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Agora, o governo vai trabalhar para que os destaques da MP sejam votados pela Câmara na próxima terça-feira. Assim, a proposta seria enviada para o Senado já na quarta-feira. Mas a tarefa não será fácil, já que será a última semana antes do recesso parlamentar. Se a estratégia não der certo, a votação só será retomada após o dia 1.º de fevereiro, data muito próxima do fim da validade da MP, em 19 de fevereiro.

Até o momento, a MP ficou praticamente inalterada, com a inclusão de apenas uma emenda do deputado Vicentinho (PT-SP). Por meio dela, as companhias que aceitaram renovar as concessões terão de se submeter a padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores.

Esses critérios serão estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente. O órgão regulador também vai definir as atividades que poderão ser feitas por trabalhadores terceirizados.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi contra a emenda por entender que não cabia à Aneel criar padrões de segurança a serem seguidos pelos trabalhadores das empresas do setor elétrico. O PT também se manifestou contrário à emenda. Ainda assim, ela foi aprovada por 257 votos favoráveis, 67 contra e duas abstenções.

Os deputados rejeitaram a emenda do PSDB que possibilitaria à Cemig a renovação dos contratos das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. Também não aceitaram as propostas que alocavam cotas de energia mais barata aos consumidores do mercado livre e que davam um prazo maior para que as concessionárias pudessem aderir ao pacote do governo.

Outra emenda que ainda terá de ser votada pede que os ganhos proporcionados pelo aumento da demanda das concessionárias fossem integralmente repassados às tarifas e ao consumidor.

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