Câmara aprova projeto que torna exploração sexual de crianças crime hediondo
O texto impede que o condenado tenha direito a fiança ou indulto
Brasil|Do R7, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que torna a exploração sexual de crianças e de adolescentes crime hediondo.
Como o projeto já foi aprovado no Senado, segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta é de que os condenados por crime de exploração sexual comecem a cumprir a pena em regime fechado e fiquem impedidos de usufruir de benefícios como fiança ou indulto.
Atualmente, homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, estupro e corrupção são alguns dos crimes caracterizados como hediondos pelo Código Penal brasileiro.
A votação do projeto foi acordada entre os líderes e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
No próximo domingo (18), é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o governo pretende festejar a data com uma lei mais dura para combater o crime.