O plenário da Câmara dos Deputados começará, nesta terça-feira (26), a analisar as propostas de reforma política. A votação acontecerá antes da conclusão dos trabalhos da comissão especial criada em fevereiro deste ano para discutir o tema.
A decisão de levar o assunto diretamente ao plenário foi fechada entre líderes partidários em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última segunda-feira (25), mesma data em que aconteceria a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão especial.
Castro criticou a decisão e disse que os parlamentares que fizeram parte da comissão fizeram “papel de bobos”. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), membro da comissão especial, também reagiu afirmando que o presidente da Câmara agiu de forma “autoritária” e acusou Cunha de dar um “golpe”.
— Tem um relatório pronto há uma semana e ele [Eduardo Cunha], talvez por medo de perder a votação na comissão, cancela a reunião da comissão e quer colocar para votar diretamente no plenário.
Cunha afirmou que tomou a decisão após ouvir os pedidos da maioria dos líderes das bancadas. Para o presidente, a comissão especial não representa, necessariamente, a opinião do plenário.
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Cunha também explicou que a votação de um texto polêmico, como o caso da reforma política, pode dificultar o cumprimento do acordo firmado entre os líderes e por isso optou por votar o tema em tópicos.
— O que a gente quer é votar. Todo mundo quer votar. Cada um vai votar naquilo que deseja. Não tem nenhuma atitude ditatorial.
A sessão plenária deve votar primeiramente as propostas de sistema eleitoral, financiamento de campanha, fim da reeleição e duração de mandato, nesta ordem. O presidente disse que o objetivo é se votar todas as questões e não descartou a possibilidade de não ser aprovada nenhuma mudança.
— A reforma política pode sair ou pode não sair. Se nenhum dos modelos alcançar o número [de votos], significa que a opção do parlamento é manter a maneira que está, que é uma forma de votar também [...] mas vai acabar a hipocrisia de chegar aqui e ficar pregando a reforma política.
Entre os pontos mais polêmicos estão as alterações da duração de cinco anos para mandatos eletivos, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e limite para o financiamento de campanha por empresas. Outro ponto polêmico propõe a substituição do atual sistema proporcional de votos pelo sistema majoritário — o chamado “distritão”.
Pela regra atual, vereadores, deputados estaduais e deputados federais podem ser eleitos pela soma dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Pelo relatório apresentado à comissão especial, só serão eleitos os candidatos mais bem votados em cada Estado. O relator da reforma política no plenário deve ser o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).