Sem ser apreciada na semana passada por falta de quórum, a reforma política deve voltar para a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).
As principais mudanças que constam no texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003 tratam da alteração do sistema eleitoral, com a adoção do "distritão", e um fundo bilionário para bancar campanhas políticas.
O relator da PEC, deputado Vicente Candido (PT-SP), já disse que vai propor mudanças em seu texto substitutivo antes da votação. Segundo ele, as alterações serão baseadas no volume de recursos do fundo criado para financiar as campanhas eleitorais.
— Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União.
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A proposta inicial de Candido prevê o uso de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas. Em uma possível mudança, ele deve propor que o valor seja definido anualmente na lei orçamentária.
A proposta também trata das mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores, que atualmente são escolhidos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da combinação entre a votação obtida pelos candidatos e pelas legendas.
A principal ideia a ser analisada determina que deputados e vereadores seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022 — modelo conhecido como "distritão". Nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.
O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um Estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Por se tratar de uma PEC, é necessário o voto de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos para aprovar o texto-base da proposta. Se for aprovada, a proposta segue para ser analisada pelo Senado Federal.
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