O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (22) que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fere a Constituição e que representa um golpe à democracia.
Em discurso no Palácio do Planalto, Cardozo também afirmou que as chamadas pedaladas fiscais, usadas no pedido de abertura de processo de impedimento contra Dilma, não podem ser pretexto para um impeachment.
Juristas
Juristas contrários ao impeachment estão no Palácio do Planalto para um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O ato foi batizado pelos juristas de "Pela Legalidade e em Defesa da Democracia" e, dele, participam também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.
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No momento, alguns juristas discursam em defesa do cumprimento da legalidade e das regras Constitucionais.
Entre os participantes está o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Renap (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), Camila Gomes. Também estão presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O encontro ocorre dias após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18).
A reunião de hoje segue o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários ao impeachment. Na ocasião, eles argumentaram serem contrários à abertura do processo de impeachment por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma. Na cerimônia de hoje, mais de uma centena de pessoas estão presentes.